TJSP - 1525834-57.2022.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICOLAS RODRIGUES DA CRUZ

CPF *01.***.*49-80

CARLOS EDUARDO BRAGA THOMAZ

CPF *15.***.*05-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BIANCA KATHERINE BRAGA

OAB: 435675/SP

CPF *69.***.*22-57

IVANILDA VIEIRA DA SILVA

OAB: 398199/SP

CPF *85.***.*70-60

Terceiro

Partes

MARCEL LAMARCA

CPF *19.***.*27-65

OSMAR SCHULTZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL GONCALVES PEREIRA JUNIOR

CPF *60.***.*75-71

JOAO PAULO ALVES DE FIGUEIREDO

CPF *28.***.*98-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2024 04:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2024 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 02:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 13:48

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2024 13:47

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/01/2024 12:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/01/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/10/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/09/2023 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivanilda Vieira da Silva (OAB 398199/SP), Bianca Katherine Braga (OAB 435675/SP) Processo 1525834-57.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS EDUARDO BRAGA THOMAZ -

    Vistos.

    Tendo em vista o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da prisão preventiva determinada em desfavor deNicolas Rodrigues da Cruz e Carlos Eduardo Braga Thomaz, realizo a revisão acerca da necessidade de sua manutenção, em conformidade com o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. É o relatório.

    Decido.

    Inicialmente, cumpre ressaltar que a denúncia oferecida imputa ao acusado a prática do delito tipificado no artigo 180, caput, no artigo 157, parágrafo segundo, incisos II e V, e parágrafo segundo-A, inciso I, no artigo 158, parágrafo 1º, no artigo 180, caput, todos do Código Penal e todos na forma do artigo 69 do Código Penal, portanto crimes gravíssimos, com emprego de violência e grave ameaça.

    Logo, atendendo ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, revejo a prisão preventiva decretada para os réus Nicolas e Carlos e mantenho a decisão de fls. 84/88 que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva para o réu, por seus próprios fundamentos, pois continuam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP.

    Outrossim, o processo está em regular andamento, tendo sido os memoriais de defesa faltantes colacionados aos autos, estando maduro para sentença.

    Tendo em vista que o Dr.

    Augusto, titular do juízo, presidiu a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, interrogando os acusados e, pelo princípio da identidade física do juiz é o competente para prolatar a sentença, retornem os autos conclusos para sentença.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/05/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:21

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2023 11:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 20:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2023 04:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 23/03/2023 19:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 19:18

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/03/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 14:18

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 15:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:49

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 13:39

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2022 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2022 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/11/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:11

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/11/2022 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2022 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/11/2022 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2022 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 17:05

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2022 17:05

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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