TJSP - 0011629-83.2023.8.26.0577

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES

OAB: 307365/SP

CPF *28.***.*34-45

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

OAB: 310704/SP

CPF *85.***.*43-59

LARA RODRIGUES THEODORO

OAB: 352607/SP

CPF *70.***.*57-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 20:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 20:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2024 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 09:56

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 02/09/2024 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 05:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.

  • 23/07/2024 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2024 13:20

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 08:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 05:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2024 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 06:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 04:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 16:56

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/02/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 04:39

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 05:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2024 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 08:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

  • 29/08/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB 307365/SP), João Carlos dos Santos Vieira (OAB 310704/SP), Lara Rodrigues Theodoro (OAB 352607/SP) Processo 0011629-83.2023.8.26.0577 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Caetano Junqueira Viana - Reqdo: Marcelo Marcos Viana -

    Vistos.

    Págs. 14/15: reconsidero a decisão de pág. 10 que determinou a intimação do Executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de decretação da prisão.

    Assim sendo: 1) Intime-se o devedor, através de seu procurador, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor apontado pelo credor à página 02, acrescidos de custas, se houver, nos termos do artigo 523 do CPC, devendo no prazo requerido, regularizar a sua representação processual. 2) Não sendo tempestivamente efetuado o pagamento, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios, também de dez por cento, nos termos do §1º do artigo 523 Código de Processo Civil.

    Em caso de pagamento parcial no prazo assinalado no item 1, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o débito remanescente (§2º do art. 523 do CPC). 3) Além das consequências supra especificadas, o não pagamento do débito no prazo legal acarretará a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, bem como a necessária avaliação, expedindo-se o respectivo mandado, nos termos do §3º do artigo 523 do CPC, nomeando o executado como depositário e intimando-o, com lavratura do respectivo auto. 4) O devedor deverá ser cientificado do prazo de dez dias, contados da intimação da penhora, para requerer a substituição do bem penhorado, desde que o faça nos termos previstos no artigo 847 do Código de Processo Civil. 5) A decisão judicial poderá, ainda, sem prejuízo das determinações anteriores, transcorrido o prazo para pagamento espontâneo do débito no prazo legal, ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. 6) Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. 7) Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil.

  • 28/08/2023 01:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2023 20:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:45

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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