02/04/2025 16:11

Informação
01/04/2025 15:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 15:53

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:53

Expedido Certidão
06/03/2025 19:55

Prazo
06/03/2025 19:55

Prazo
19/02/2025 06:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 14:31

Expedido Certidão
18/02/2025 14:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/02/2025 12:18

Expedido Certidão
18/02/2025 12:18

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 11:01

Expedido Certidão
14/02/2025 19:16

Acórdão registrado
14/02/2025 18:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/02/2025 18:34

Julgado virtualmente
11/02/2025 12:06

Processo encaminhado para o Magistrado
11/02/2025 11:51

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/02/2025 11:49

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 17:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 18:39

Expedido Termo
17/12/2024 18:39

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/12/2024 19:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 17:56

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 15:17

Despacho
25/06/2024 12:23

Conclusos para o Relator
25/06/2024 12:15

Conclusos para o Relator
25/06/2024 12:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/06/2024 09:23

Recebidos os autos do MP
24/06/2024 16:30

Juntada de petição
24/06/2024 16:30

Expedido Termo
24/06/2024 16:30

Expedido Termo
09/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/05/2024 18:05

Expedido Certidão
06/05/2024 12:17

Expedido Termo de Intimação
06/05/2024 09:58

Documento Expedido
03/05/2024 17:39

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/05/2024 13:49

Distribuição por Sorteio
30/04/2024 16:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2024 16:42

Expedido Termo
30/04/2024 16:36

Prazo
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 14:13

Documento Finalizado
05/04/2024 14:12

Expedido Termo - Diligência - Acervo
05/04/2024 09:30

Expedido Certidão
03/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 17:13

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/03/2024 15:42

Despacho
25/03/2024 14:12

Processo Cadastrado
25/03/2024 11:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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