TJSP - 1501306-65.2023.8.26.0537

1ª instância - 04 Criminal de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIQUE NASCIMENTO TORRES

CPF *07.***.*22-33

JEFERSON EDUARDO BRANDAO

CPF *28.***.*14-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WILLIAN DUARTE SANTOS

OAB: 462103/SP

CPF *74.***.*64-27

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO ALVES BEZERRA

CPF *80.***.*92-08

RICARDO DOS SANTOS SIQUEIRA

ISRAEL VENICIOS LOSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 11:45

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 12:11

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 10:47

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 28/04/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 10:40

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/04/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 10:52

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 14/04/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 11:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/04/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2025 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:50

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:40

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 01/04/2025 15:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/03/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 02:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/04/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:04

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/03/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/03/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/03/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 21:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 13:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/02/2024 17:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 15/12/2023 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/12/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2023 20:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 20:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:42

    Protocolo Juntado

  • 31/10/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2023 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 14:06

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 14:06

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 16:29

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 20/09/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 08:27

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 08:26

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/09/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Duarte Santos (OAB 462103/SP) Processo 1501306-65.2023.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CAIQUE NASCIMENTO TORRES - Reitere-se o ofício expedido na página 150, aduzindo que o link referido no r.despacho da página 146, deve ser encaminhado aos autos antes da audiência agendada na página 142.

  • 29/08/2023 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:01

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 03:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 07/07/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2023 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:42

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 30/05/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 07:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2023 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2023 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2023 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2023 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2023 14:10

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 12:09

    Expedição de Alvará.

  • 16/05/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 12:06

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 16/05/2023 11:35

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 16/05/2023 11:27

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 16/05/2023 10:00

    Mudança de Magistrado

  • 16/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 21:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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