TJSP - 0002439-63.2021.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUAN FRANCISCO JOSE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA

OAB: 376092/SP

CPF *20.***.*87-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2024 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/05/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos de Jesus Nogueira (OAB 376092/SP) Processo 0002439-63.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: KAUAN FRANCISCO JOSE -

    Vistos.

    Determino à Direção da(o) (), a remessa do procedimento apuratório, via E-SAJ (Comunicado Conjunto SPI/CGJ nº 932/2018), instaurado para apurar a suposta falta disciplinar de natureza grave praticada pelo executado KAUAN FRANCISCO JOSE, RG: 49940948, RJI: 203572435-87 relativamente ao evento ocorrido em *** (PAD nº ***), devidamente instruído com a defesa técnica, termo de oitiva do cativo e conclusão da comissão sindicante, para apreciação judicial.

    Fixo o prazo de 60 dias para cumprimento da presente determinação, devendo a Direção Prisional, se for necessário e justificando a medida, solicitar a dilação de prazo, caso ainda não tenha concluído o procedimento, nos termos do artigo 62 do Regime Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo .

    Oportunamente, com a juntada do procedimento apuratório disciplinar, abra-se vista ao Ministério Público e Defesa sucessivamente.

    Após, tornem para decisão.

    Int.

  • 15/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 11:26

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 10/01/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 17:10

    Unificadas e somadas as penas

  • 30/11/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 11:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/11/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 16:22

    realizado cálculo de

  • 19/10/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 12:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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