24/04/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2024 17:03

Recebidos os autos
11/01/2024 17:03

Recebidos os autos
10/01/2024 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2024 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2024 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:28

Conclusos para julgamento
25/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP), Alaina Benedita dos Santos Sabino Lopes (OAB 430157/SP) Processo 0000242-15.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DE GOES BANZATO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 49 (quarenta e nove) dias da pena corporal, atento aos 147 (cento e quarenta e sete) dias de trabalho no período de 01/12/2021 a 14/07/2022.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
15/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:34

Declarada a Remição
11/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:10

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/07/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 16:09

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:18

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 12:21

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:59

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:42

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:36

realizado cálculo de
25/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 17:25

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:07

Concedida Progressão de regime
19/05/2022 08:30

Conclusos para decisão
18/05/2022 13:11

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 02:34

Expedição de Certidão.
16/05/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:17

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:11

realizado cálculo de
29/04/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 19:20

Expedição de Certidão.
27/04/2022 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 12:24

Conclusos para decisão
28/03/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 11:26

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 12:42

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:42

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:41

realizado cálculo de
17/03/2022 12:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/03/2022 12:05

Classe retificada de 1714 para 386
14/03/2022 18:20

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 15:19

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:21

Conclusos para despacho
28/01/2022 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/01/2022 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/01/2022 15:13

Recebidos os autos
27/01/2022 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 08:54

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 17:55

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:32

Conclusos para despacho
19/11/2021 17:52

Conclusos para decisão
17/11/2021 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 20:41

Expedição de Certidão.
08/11/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:44

Conclusos para despacho
08/11/2021 08:14

Conclusos para decisão
04/11/2021 18:06

Expedição de Certidão.
04/11/2021 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:09

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:08

Expedição de Certidão.
27/10/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:22

Conclusos para decisão
23/10/2021 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:34

Expedição de Certidão.
20/10/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:04

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:50

Conclusos para decisão
19/10/2021 14:56

Expedição de Certidão.
19/10/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:49

Conclusos para despacho
27/09/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 15:20

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 18:38

Expedição de Certidão.
10/09/2021 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2021 14:58

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:15

Conclusos para decisão
30/08/2021 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2021 13:25

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 13:21

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 23:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 18:05

Conclusos para decisão
06/04/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 16:30

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2021 18:53

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:39

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:18

Conclusos para decisão
01/03/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 14:15

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:15

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2021 11:19

Conclusos para despacho
22/01/2021 11:14

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:11

Expedição de Certidão.
11/12/2020 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 23:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 18:58

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 11:25

Expedição de Certidão.
01/12/2020 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/12/2020 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/12/2020 16:15

Recebidos os autos
30/11/2020 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/11/2020 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2020 15:48

Expedição de Certidão.
30/11/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 11:02

Expedição de Certidão.
12/11/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 11:30

Expedição de Mandado.
29/10/2020 11:34

Expedição de Certidão.
28/10/2020 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2020 17:20

Conclusos para decisão
22/10/2020 17:20

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2020 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 16:03

Juntada de Mandado
08/10/2020 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2020 18:29

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 18:29

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 14:34

Expedição de Mandado.
05/10/2020 14:22

Expedição de Certidão.
29/09/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:47

Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/09/2020 17:44

Juntada de Certidão
04/06/2020 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2020 10:21

Conclusos para despacho
30/05/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 10:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 10:46

Juntada de Ofício
22/05/2020 13:29

Juntada de Ofício
06/04/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 15:59

Conclusos para despacho
17/02/2020 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 14:15

Expedição de Certidão.
14/02/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 02:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 04:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 10:06

Conclusos para despacho
13/09/2019 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2019 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2019 14:45

Recebidos os autos
12/09/2019 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2019 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 22:10

Expedição de Certidão.
10/09/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 14:11

Expedição de Certidão.
10/09/2019 13:31

Expedição de Certidão.
10/09/2019 13:31

Expedição de Certidão.
10/09/2019 13:13

Expedição de Certidão.
10/09/2019 13:13

Concedida Progressão de regime
09/09/2019 15:47

Conclusos para decisão
09/09/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 14:31

Expedição de Certidão.
09/09/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 11:04

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2019 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 18:20

Expedição de Certidão.
23/08/2019 18:20

Expedição de Certidão.
23/08/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 16:23

Expedição de Certidão.
23/08/2019 16:23

Declarada a Remição
22/08/2019 17:45

Conclusos para despacho
22/08/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 12:31

Expedição de Certidão.
21/08/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 11:13

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2018 18:57

Expedição de Certidão.
22/11/2018 18:57

Expedição de Certidão.
22/11/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 14:58

Concedida Progressão de regime
22/11/2018 11:43

Conclusos para decisão
22/11/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 10:33

Conclusos para decisão
19/11/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2018 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:49

Expedição de Certidão.
14/11/2018 11:49

Expedição de Certidão.
14/11/2018 11:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 11:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 11:47

Juntada de Certidão
14/11/2018 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/11/2018 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/11/2018 10:17

Recebidos os autos
13/11/2018 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/11/2018 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2018 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2018 16:47

Conclusos para decisão
18/07/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 10:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 10:25

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2018 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2017 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2017 11:53

Conclusos para despacho
06/04/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 08:30

Expedição de Certidão.
03/04/2017 11:53

Expedição de Ofício.
24/03/2017 15:01

Expedição de Certidão.
24/03/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2017 12:35

Expedição de Certidão.
18/02/2017 12:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2017 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2017 10:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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