TJSP - 0017196-59.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

LAIS NAKED ZARATIN

OAB: 288002/SP

CPF *58.***.*81-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 12:53

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:33

    Ato ordinatório

  • 25/03/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:46

    Declarada a Remição

  • 22/01/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:45

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:37

    Ato ordinatório

  • 13/12/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:05

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:23

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:30

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 06:51

    Declarada a Remição

  • 12/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0017196-59.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 115 (cento e quinze) dias da pena corporal, atento aos 347 (trezentos e quarenta e sete) dias de trabalho no período de 01/03/2022 a 03/08/2023.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 15/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:33

    Declarada a Remição

  • 11/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/08/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 11:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/03/2023 11:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/03/2023 11:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/03/2023 11:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/03/2023 11:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 06/04/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:42

    Decisão

  • 01/04/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:27

    Realizado Cálculo

  • 09/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 20:38

    Decisão

  • 08/03/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2022 15:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 10:11

    Proferido Despacho

  • 07/10/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 20:03

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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