29/10/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 12:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 04:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 04:16

Expedição de Certidão.
29/06/2024 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
11/05/2024 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:38

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 07:58

Recebidos os autos
09/05/2024 07:54

Recebidos os autos
09/02/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/12/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
14/11/2023 15:01

Conclusos para julgamento
11/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:13

Expedição de Certidão.
21/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:00

Conclusos para despacho
12/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 23:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo dos Anjos Ramos (OAB 212823/SP), Arnaldo dos Anjos Ramos (OAB 254700/SP) Processo 1060747-65.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Roberto de Araujo -

Vistos.

Trata-se de ação pela qual a parte autora pretendeu a concessão do benefício de auxílio-doença (B31) sob nº 638.932.374-7 e a sua conversão em auxílio-doença acidentário (B91).

No caso de não se entender pela incapacidade total, requereu a concessão de auxílio acidente (B94), nos termos do artigo 86 da Lei 8.213/91 ou, se constatada a incapacidade total e permanente, requereu a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária ou seu homônimo previdenciário.

Primeiramente tem-se que este juízo não tem competência para conceder auxílio-doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez previdenciária, ambas de competência da Justiça Federal.

Cabe aqui analisar o pedido de conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário e a eventual existência de incapacidade permanente, parcial ou total, para a concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez acidentária.

Segundo alegou na inicial, passou a sofrer de problemas psiquiátricos em razão de grave assédio moral por seus superiores.

O benefício que pretende seja reativado foi cessado em 20/07/2022 e foi concedido na modalidade acidentária, de forma que não há o que se falar em conversão.

Resta apenas a análise de eventual incapacidade.

Realizou-se perícia médica em 18/01/2023 (fls. 79/100).

Na oportunidade, concluiu a perita ser a autora portadora de transtorno misto ansioso depressivo, havendo nexo concausal com o trabalho como fator agravante, porém entendeu pela inexistência de incapacidade para o trabalho.

A autora impugnou a conclusão do laudo e comprovou que o INSS concedeu à autora, em 23/01/2023, novo auxílio doença acidentário (fls. 117).

Os laudos que embasaram tal concessão estão juntados a fls. 190/196 e o benefício ainda se encontra ativo (fls. 207).

Há um hiato entre a concessão anterior, DCB 20/07/2022 e a concessão do benefício atualmente ativo, com DIB 23/01/2023, onde se dever apurar se o autor se encontrava incapacitado de forma total e temporária, para recebimento de auxílio-doença.

Dessa forma, determino que os autos retornem à perita, para que se manifeste, à luz dos documentos juntados a fls. 190/196 e 117, é possível afirmar que o autor também esteve total e temporariamente incapacitado para o trabalho entre 21/07/2022 e 22/01/2023.

Com a manifestação da perita nos autos, dê-se vista ás partes e voltem conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 10:44

Conclusos para julgamento
10/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:56

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 03:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:17

Conclusos para julgamento
12/07/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:44

Expedição de Ofício.
05/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:02

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 01:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:57

Expedição de Ofício.
13/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:52

Conclusos para julgamento
03/04/2023 14:10

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2023 04:05

Expedição de Certidão.
09/03/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:05

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
28/02/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 10:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 11:39

Conclusos para julgamento
17/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:47

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:58

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 15:08

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:46

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 14:39

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:07

Conclusos para decisão
31/10/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 08:37

Expedição de Certidão.
25/10/2022 08:36

Expedição de Certidão.
25/10/2022 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 18:20

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:17

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 09:28

Conclusos para decisão
14/10/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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