TJSP - 1001908-17.2023.8.26.0472

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porto Ferreira

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DUTRA

CPF *75.***.*16-62

Advogados

JOSE DA SILVA GALEGO

OAB: 49559/SP

CPF *86.***.*57-04

Polo Passivo

Partes

ALFREDO ROSA DE SOUZA

CPF *39.***.*83-13

Advogados

MARCOS ROBERTO DE CARVALHO

OAB: 108033/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/06/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2024 19:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 15:46

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Roberto de Carvalho (OAB 108033/SP), Jose da Silva Galego (OAB 49559/SP) Processo 1001908-17.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Aparecida Dutra - Exectdo: Alfredo Rosa de Souza -

    Vistos.

    Fls.24/25: Defiro o pedido de habilitação formulada pelo patrono da parte executada.

    Anote-se a z.Serventia para fins de publicações na imprensa oficial.

    Fls.26: Importante frisar que trata-se de Execução de Título Extrajudicial, sendo incabível o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do CPC, em processo de Execução de Título Extrajudicial.

    Vale destacar que o art. 523 está inserto no Capítulo III do CPC, que trata do Cumprimento Definitivo da Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o que não é a hipótese desses autos.

    O executado reconheceu o crédito do Exequente e efetuou o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (fls.27/28), na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil.

    Assim sendo, manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 916, § 1º, do CPC, externando expressa anuência ou discordância fundamentada, pleiteando o que entender de direito.

    Int. e Dil.

  • 23/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 21:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 16:26

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 21:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 22:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/07/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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