15/10/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 12:47

Baixa Definitiva
15/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/08/2024 01:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 04:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 04:34

Expedição de Certidão.
31/05/2024 00:25

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:53

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:50

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 12:03

Recebidos os autos
20/03/2024 12:00

Recebidos os autos
05/12/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
01/10/2023 00:35

Expedição de Certidão.
23/09/2023 04:05

Expedição de Certidão.
20/09/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 22:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdete de Moura Fe (OAB 140022/SP), Marcos Antonio Rodrigues (OAB 146898/SP) Processo 1011271-24.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Linaura da Silva Oliveira -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (fls. 488/492), alegando contradição e omissão na sentença de fls. 408/412, que fixou a DIB do benefício concedido em data futura, considerando a previsão de alta do benefício NB 91/643.879.862-6.

Sustenta a parte autora que o correto seria que a DIB fosse fixada após a cessação do primeiro auxílio-doença recebido em função do fato narrado nos autos.

Por tempestivos, conheço dos presentes Embargos, mas deixo de acolhê-los por não haver omissão, obscuridade ou contradição a se suprir.

Ainda que os Embargos de Declaração constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em tela, possuem caráter meramente infringente.

Anoto que a reavaliação das provas e argumentos deve ser feita por ocasião da apelação, eis que os Embargos de Declaração não propiciam ao juiz o exercício do juízo de retratação.

Se houve má apreciação dos fatos ou aplicação errônea do direito, há recurso diverso à disposição do Embargante, com vistas à revisão da sentença e eventual modificação do julgado.

Inexistindo qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar declaração deste juízo, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, persistindo a sentença tal como lançada.

Int.
29/08/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:38

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2023 09:50

Conclusos para julgamento
14/08/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 02:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2023 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:24

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 16:59

Conclusos para julgamento
19/07/2023 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:01

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 04:23

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:32

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 13:28

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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