TJSP - 1500148-20.2021.8.26.0286

1ª instância - 02 Criminal e do Juri de Itu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO NUNES

CPF *78.***.*79-34

THIAGO DIAS ALVIM

CPF *11.***.*53-31

HEMERSON DUARTE

CPF *85.***.*64-80

Advogados

BELMIRO ANGELO PEREIRA

OAB: 119174/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

LEANDRO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 12:31

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/09/2023 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2023 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/08/2023 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Belmiro Angelo Pereira (OAB 119174/SP) Processo 1500148-20.2021.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: HEMERSON DUARTE -

    Vistos.

    Diante do descumprimento injustificado, dou por prejudicada a transação penal celebrada entre as partes.

    O feito se encontra instruído e o Ministério Público apresentou seus memoriais.

    Intime-se a Defesa a apresentar os memoriais no prazo de 05 dias.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:11

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/09/2022 15:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/08/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 12:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.

  • 25/05/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 17:49

    Classe retificada de 278 para 10944

  • 25/03/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 20:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2022 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 16:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/06/2021 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 09:36

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/07/2021 03:40:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.

  • 25/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:33

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/04/2021 02:42:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.

  • 10/02/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 21:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 00:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 23:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 23:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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