TJSP - 0004559-31.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON CARLOS BITENCOURT STUART

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDO JOSE COSTA JANUNCIO

CPF *72.***.*54-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 11:37

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004559-31.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jackson Carlos Bitencourt Stuart - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Jackson Carlos Bitencourt Stuart, RG: 42065713, RJI: 192866988-62, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO (OAB 231033/SP)

  • 01/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:07

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:52

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:06

    Declarada a Remição

  • 05/05/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 11:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:01

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/09/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Souza Migoto (OAB 469271/SP) Processo 0004559-31.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Jackson Carlos Bitencourt Stuart - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

  • 23/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:58

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2023 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:12

    Declarada a Remição

  • 27/02/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/08/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/06/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/04/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 15:19

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 23:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 11:47

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2020 20:47

    Realizado Cálculo

  • 21/05/2020 20:20

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 15:57

    Apensado ao processo

  • 11/10/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 10:50

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2019 11:58

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2019 15:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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