05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0042497-20.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0189822-87.2009.8.26.0100) (processo principal 0189822-87.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Multirental S/A Locação de Máquinas e Equipamentos - Jaime Luis Sphor Spies - - Eloi Miguel Spies -

Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, primeiramente na modalidade simples, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora abaixo.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Jaime Luis Sphor Spies Valor atualizado: R$ 599.065,31 Se o bloqueio for positivo, fica constituída(o) a penhora/arresto,independentemente da lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL E intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, via imprensa oficial, ou por carta em caso de não ter constituído advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Valores excedentes devem ser desbloqueados 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3) Decorrido o prazo sem impugnação ao bloqueio, FICA autorizado o levantamento em favor da parte exequente. 4) Com a juntada dos extratos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), VALMOR LUIZ ABEGG (OAB 28193/RS), FELIPE BRONZERI (OAB 425193/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 15:01

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 21:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 04:37

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:05

Expedição de Carta.
29/03/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 10:27

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:16

Suspensão do Prazo
12/12/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2024 15:08

Bloqueio/penhora on line
14/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:26

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/10/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2023 16:04

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Felipe Bronzeri (OAB 425193/SP), Valmor Luiz Abegg (OAB 28193/RS) Processo 0042497-20.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Multirental S/A Locação de Máquinas e Equipamentos - Exectdo: Jaime Luis Sphor Spies, Eloi Miguel Spies -

Vistos. 1) Uma vez que o coexecutado Jaime, citado por edital, não constituiu advogado nos autos, sendo-lhe nomeado curador especial, intime-se por Edital (CPC, artigo 513, § 2º, IV), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) a contar do término do prazo de 20 dias ora estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 398.727,34 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado até agosto/23 - apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em relação ao coexecutado Elói Miguel, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 398.727,34 conforme demonstrativo discriminado e atualizado até agosto/23 apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Deverá o exequente providenciar o envio da minuta do edital via e-mail, retro indicado, desta Vara Cível. 3) Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de intimação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. 4) Decorrido, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 5) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 6) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso.

Para avaliação dos bens penhorados o Sr.

Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 7) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC).

No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 8) Na inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos.

Intime-se.
29/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:14

Apensado ao processo
24/08/2023 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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