16/05/2025 18:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 13:50

Juntada de petição
15/05/2025 13:50

Expedido Termo
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:48

Prazo
16/04/2025 11:41

Expedido Certidão
14/04/2025 18:08

Vista (Contrarrazões)
14/04/2025 09:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2025 21:50

Juntada de petição
04/04/2025 21:50

Expedido Termo
17/03/2025 12:21

Prazo
17/03/2025 12:17

Unificação Pai
14/03/2025 11:33

Expedido Certidão
11/03/2025 18:56

Julgado virtualmente
19/02/2025 08:02

Conclusos para o Relator
19/02/2025 08:01

Juntada de petição
19/02/2025 08:01

Subprocesso Cadastrado
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 12:41

Prazo
10/02/2025 11:18

Expedido Certidão
30/01/2025 08:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/01/2025 21:05

Acórdão registrado
29/01/2025 20:07

Julgado virtualmente
22/01/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2024 18:21

Juntada de petição
27/03/2024 18:21

Expedido Termo
15/03/2024 17:16

Juntada de petição
15/03/2024 17:16

Expedido Termo
06/03/2024 14:26

Petição Intermediária Juntada
06/03/2024 14:25

Expedido Termo
09/02/2024 07:52

Conclusos para o Relator
01/02/2024 15:24

Prazo
01/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 09:30

Expedido Certidão
22/01/2024 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/01/2024 16:33

Despacho
11/12/2023 19:41

Juntada de petição
11/12/2023 19:41

Expedido Termo
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 11:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/12/2023 09:49

Distribuição por Competência Exclusiva
30/11/2023 20:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/11/2023 10:24

Processo Cadastrado
28/11/2023 14:17

Processo encaminhado para outra Seção
27/11/2023 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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