TJSP - 1065285-94.2019.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 10:34
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 08:09
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 02:36
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 02:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2023 20:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 02:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 16:43
Protocolizada Petição
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19/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/10/2023 13:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
19/10/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 11:34
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Simone Paschoal Nogueira Minioli (OAB 158115/SP), Andre Silva Minioli (OAB 212486/SP) Processo 1065285-94.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Nogueira Minioli -
Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora às fls. 93/94. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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