TJSP - 1007638-27.2022.8.26.0348
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Maua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 09:38
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 09:37
Baixa Definitiva
-
04/04/2024 09:37
Processo Reativado
-
07/02/2024 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 02:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 16:58
Protocolizada Petição
-
27/12/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 20:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 09:14
Homologada a Transação
-
11/11/2023 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 13:45
Arquivado Provisoramente
-
21/08/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariana Nicoletti David (OAB 378233/SP), Anzelotti Advocacia (OAB 43884/SP) Processo 1007638-27.2022.8.26.0348 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: André Guilherme Marcão Moya Silveira - Reqda: Maria Cristina Silva de Andrade, Catarina Andrade Marcão - Nos termos do artigo 356 do Código de Processo Civil, cabe, quanto ao pedido de divórcio, julgamento antecipado parcial de mérito.
Por expressa disposição legal, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, I, do CPC).
As partes celebraram acordo que abrange os pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos e partilha, além de regime de visitas provisório (fls. 109/111).
O Ministério Público emitiu parecer pela homologação do acordo (fls. 115).
Posto isso, homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 109/111) para que produza os seus efeitos jurídicos.
Em consequência, quanto aos pedidos de alimentos em favor da prole, divórcio, guarda e visitas, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III e 924, III, ambos do Código de Processo Civil.
Com fundamento no art. 313, II, do CPC, determino a suspensão da tramitação do processo até a realização da audiência de conciliação já designada (23/10/2023).
Serve a presente decisão de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante para que realize o desconto em folha dos alimentos e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pelo(a) genitor(a) do(a)(s) alimentando(s).
Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente sentença-ofício, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. -
18/08/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 15:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2023 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 06:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 14:14
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
-
29/06/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 15:11
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
-
19/05/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 11:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/03/2023 19:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 17:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/02/2023 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 06:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/07/2022 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 17:08
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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