TJSP - 1012476-13.2022.8.26.0348

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Maua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PEDRO CAFISSO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IGOR FELLNER FERREIRA

OAB: 324915/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 12:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Fellner Ferreira (OAB 324915/SP) Processo 1012476-13.2022.8.26.0348 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqdo: Diego Ruiz - Fls. 183/186: os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

    A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

    Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

    Não houve qualquer omissão quanto à discussão sobre a partilha de bens do casal.

    Como bem constou na sentença de fls. 174/176, deverá ser partilhada a pessoa jurídica Max Ruiz Estacionamento Eireli que, segundo fls. 104/107, é de titularidade exclusiva do requerido.

    Eventuais discussões a respeito de proporção dos ativos componentes da pessoa jurídica devem ser direcionadas como também constou na sentença embargada em eventual ação cível para a sua extinção parcial e apuração de haveres.

    Sendo assim, rejeito os embargos.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

  • 18/08/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:16

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/08/2023 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2023 07:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 06:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 05:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 05:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2023 21:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 21:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 20:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 13:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2022 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 15:18

    Homologada a Transação

  • 06/12/2022 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 05:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2022 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 23:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2022 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2022 13:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/11/2022 11:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/11/2022 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 14:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2022 00:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/09/2022 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2022 17:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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