06/05/2025 08:05

Mudança de Magistrado
29/04/2025 17:40

Petição Juntada
10/04/2025 11:19

Documento Juntado
03/04/2025 14:04

Petição Juntada
27/02/2025 03:24

Suspensão do Prazo
11/11/2024 10:10

Documento Juntado
30/10/2024 20:15

Ofício Expedido
11/10/2024 11:16

Petição Juntada
09/10/2024 16:20

Documento Juntado
09/10/2024 01:15

Petição Juntada
04/10/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:50

Documento Juntado
03/10/2024 02:31

Remetido ao DJE
02/10/2024 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:47

Decurso de Prazo
10/05/2024 23:46

Suspensão do Prazo
10/03/2024 04:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2024 04:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 04:03

Remetido ao DJE
16/02/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 16:37

Conclusos para Sentença
11/01/2024 11:34

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:32

Decurso de Prazo
31/08/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 04:35

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Silva Loureiro (OAB 265467/SP) Processo 1017977-23.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonas Sebastiao Lopes -

Vistos.

I Converto o julgamento em diligência.

II Diante das peculiaridades da causa, bem como considerando a existência de requerimento expresso na fl. 139, junte a municipalidade paulistana as cópias dos AIT's e das respectivas indicações do autor como condutor, referentes às autuações que o demandante afirma desconhecer em sua Exordial (fls. 13-15).

Registro desde já, atento aos princípios da cooperação e lealdade processual, que a municipalidade deverá efetuar a juntada aos autos de forma organizada, e deverá se limitar aos AIT's que são objeto do pedido do autor (fls. 13-15), sem colacionar toda a vida útil de seu prontuário.

Prazo: 15 dias, nos termos em que requerido na fl. 139, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probatório.

Com a juntada, ao autor para manifestação em 15 dias.

Manifestando-se ou decorrendo in albis, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
28/08/2023 19:55

Petição Juntada
28/08/2023 03:53

Remetido ao DJE
26/08/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2023 11:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/07/2023 11:59

Conclusos para Sentença
24/07/2023 11:55

Decurso de Prazo
08/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 02:35

Remetido ao DJE
06/07/2023 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:05

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:11

Contestação Juntada
28/05/2023 04:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2023 14:55

Petição Juntada
23/05/2023 20:02

Contestação Juntada
19/05/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 15:11

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2023 08:33

Remetido ao DJE
17/05/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 13:53

Mandado de Citação Expedido
17/05/2023 13:52

Mandado de Citação Expedido
17/05/2023 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 10:05

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:21

Emenda à Inicial Juntada
19/04/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 11:36

Remetido ao DJE
18/04/2023 10:39

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 09:15

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:00

Emenda à Inicial Juntada
10/04/2023 09:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:47

Remetido ao DJE
03/04/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 12:00

Conclusos para decisão
01/04/2023 02:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009066-51.2018.8.26.0041

Justica Publica

Fellipe Campos Senna

Advogado: Edimar Ferreira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2020 07:58

Exibir Processo

Processo nº 1001183-04.2019.8.26.0008

Selvedge Denim Industria e Comercio de R...

Victor Balsalobre Modas &Amp; Acessorios - M...

Advogado: Arnaldo dos Reis Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1013329-67.2023.8.26.0451

Edison Paris Angeleli

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ana Carolina Ramalho Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1500451-87.2023.8.26.0472

Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Irmaos Moda Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Izabella Cristina Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0003298-10.2023.8.26.0320

Justica Publica

Eduardo Henrique da Silva

Advogado: Maicon Theresa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 11:40

Exibir Processo