TJSP - 0009066-51.2018.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELLIPE CAMPOS SENNA

CPF *97.***.*33-55

Advogados

EDIMAR FERREIRA GOMES

OAB: 340866/SP

CPF *44.***.*70-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 09:33

    Ofício Expedido

  • 03/04/2025 08:42

    Decurso de Prazo

  • 03/04/2025 08:42

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/02/2025 09:34

    Decurso de Prazo

  • 08/01/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 01:51

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 16:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/01/2025 11:09

    Conclusos para Sentença

  • 25/12/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 18/12/2024 08:47

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Pinto (OAB 321968/SP), Edimar Ferreira Gomes (OAB 340866/SP) Processo 0009066-51.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELLIPE CAMPOS SENNA -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Aguarde-se o comparecimento do sentenciado por 30 dias, em caso negativo, intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Ciência às partes.

  • 23/08/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 15:50

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 19:00

    SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

  • 19/06/2023 18:39

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/06/2020 07:58

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/06/2020 07:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/06/2020 07:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2020 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2020 11:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/05/2020 11:20

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 19/05/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 12:48

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2020 18:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 30/03/2020 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 14:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 27/02/2020 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2020 11:19

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 17:23

    Petição Juntada

  • 21/02/2020 16:00

    Petição Juntada

  • 20/02/2020 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/02/2020 09:53

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/02/2020 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2020 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 12:37

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2019 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 14:43

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/12/2019 15:33

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/12/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 13:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/12/2019 10:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/12/2019 10:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/12/2019 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2019 12:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/12/2019 12:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/12/2019 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2019 13:06

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 14:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/11/2019 11:40

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2019 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2019 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2019 08:55

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 18:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2019 17:40

    Decisão

  • 19/11/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 14:27

    Apensado ao processo

  • 13/11/2019 06:50

    Petição Juntada

  • 10/09/2019 15:09

    Certidão Juntada

  • 10/09/2019 15:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2019 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 15:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2019 15:16

    Proferido Despacho

  • 06/09/2019 18:11

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 14:28

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 02/09/2019 20:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 17:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2019 17:03

    Expedição de documento

  • 02/09/2019 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2019 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2019 14:30

    Proferido Despacho

  • 02/09/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 05:15

    Petição Juntada

  • 23/08/2019 17:24

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2019 16:47

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 16:51

    Documento Juntado

  • 13/08/2019 16:49

    Documento Juntado

  • 13/08/2019 16:49

    Decisão Digitalizada

  • 13/08/2019 16:49

    Ofício Juntado

  • 28/06/2019 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 18:38

    Mudança de Classe Processual

  • 28/06/2019 18:36

    Ofício Juntado

  • 28/06/2019 18:36

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 28/06/2019 18:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/06/2019 18:36

    Ofício Juntado

  • 23/05/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 11:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2019 11:16

    Certidão Juntada

  • 22/05/2019 13:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2019 13:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2019 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 20:36

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2019 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2019 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2019 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2019 17:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2019 17:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/04/2019 17:39

    Certidão Juntada

  • 18/03/2019 17:52

    Recurso Interposto

  • 08/03/2019 15:42

    Decisão

  • 01/03/2019 12:56

    Conclusos para Sentença

  • 28/02/2019 17:55

    Petição Juntada

  • 28/02/2019 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2019 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 12:56

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2019 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 14:45

    Petição Juntada

  • 22/02/2019 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2019 17:26

    Expedição de documento

  • 22/02/2019 17:26

    Ofício Juntado

  • 21/02/2019 18:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/02/2019 11:03

    Documento Juntado

  • 01/02/2019 17:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2019 18:44

    Proferido Despacho

  • 17/01/2019 17:33

    Conclusos para Sentença

  • 17/01/2019 14:15

    Petição Juntada

  • 16/01/2019 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2019 11:48

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2019 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2019 20:05

    Petição Juntada

  • 10/01/2019 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2019 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2019 15:55

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 04/01/2019 15:45

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 06/12/2018 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 18:39

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2018 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2018 17:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2018 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 16:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2018 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2018 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2018 15:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 25/10/2018 17:49

    Decisão

  • 24/10/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 15:07

    Petição Juntada

  • 19/10/2018 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2018 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 06:05

    Petição Juntada

  • 14/08/2018 13:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/08/2018 18:08

    Decisão

  • 03/08/2018 15:04

    Conclusos para Sentença

  • 02/08/2018 18:15

    Petição Juntada

  • 01/08/2018 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 12:19

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2018 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2018 19:36

    Petição Juntada

  • 27/07/2018 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2018 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2018 18:55

    Petição Juntada

  • 16/07/2018 14:08

    Decisão

  • 16/07/2018 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 18:25

    Petição Juntada

  • 13/07/2018 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 18:08

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2018 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2018 08:15

    Petição Juntada

  • 28/06/2018 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2018 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 16:15

    Expedição de documento

  • 25/06/2018 15:15

    Petição Juntada

  • 22/06/2018 16:09

    Ofício Expedido

  • 22/06/2018 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 13:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
19/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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