07/03/2025 03:14

Publicação
06/03/2025 00:52

Remetidos os Autos
05/03/2025 16:51

Expedição de documento
05/03/2025 16:51

Publicação
05/03/2025 16:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
06/02/2025 14:37

Conclusos
05/02/2025 14:24

Petição Juntada
05/02/2025 09:02

Expedição de documento
05/02/2025 09:01

Ato ordinatório
04/02/2025 13:36

Petição Juntada
03/02/2025 19:55

Petição Juntada
03/02/2025 15:37

Expedição de documento
03/02/2025 15:37

Ato ordinatório
03/02/2025 15:36

Documento Juntado
03/02/2025 15:36

Documento Juntado
03/02/2025 15:35

Documento Juntado
01/02/2025 14:55

Petição Juntada
29/01/2025 18:36

Petição Juntada
28/01/2025 13:35

Expedição de documento
28/01/2025 13:35

Ato ordinatório
08/01/2025 10:35

Petição Juntada
13/12/2024 19:06

Petição Juntada
11/11/2024 23:36

Petição Juntada
28/10/2024 21:32

Ato ordinatório
04/10/2024 17:46

Petição Juntada
26/09/2024 12:38

Mandado devolvido
08/09/2024 14:05

Petição Juntada
05/08/2024 19:05

Petição Juntada
10/07/2024 18:25

Petição Juntada
29/06/2024 18:25

Petição Juntada
13/05/2024 09:36

Petição Juntada
10/05/2024 14:14

Expedição de documento
07/05/2024 23:58

Publicação
07/05/2024 05:36

Remetidos os Autos
06/05/2024 18:02

Expedição de documento
06/05/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2024 23:25

Petição Juntada
03/05/2024 09:07

Conclusos
25/04/2024 18:07

Petição Juntada
25/04/2024 00:53

Publicação
24/04/2024 00:50

Remetidos os Autos
23/04/2024 17:34

Expedição de documento
23/04/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 11:38

Conclusos
08/04/2024 14:47

Petição Juntada
08/04/2024 13:41

Expedição de documento
08/04/2024 13:41

Ato ordinatório
08/03/2024 17:16

Petição Juntada
21/02/2024 19:15

Petição Juntada
21/02/2024 18:55

Petição Juntada
21/02/2024 18:45

Petição Juntada
15/02/2024 15:47

Petição Juntada
13/12/2023 13:37

Mandado devolvido
07/12/2023 16:41

Petição Juntada
17/11/2023 00:18

Ato ordinatório
25/10/2023 07:18

Petição Juntada
04/10/2023 00:33

Ato ordinatório
30/08/2023 04:20

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Ramos Merli Junior (OAB 290657/SP) Processo 0003298-10.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Henrique da Silva -

Vistos.

INTIME-SE o(a) sentenciado(a) EDUARDO HENRIQUE DA SILVA, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 332 "caput" do(a) CP, a comparecer, no prazo de dez (10) dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade: I) na CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, à Rua Major Antônio Augusto Botelho, 105, Vila Paraíso, nesta cidade, no período das 8h às 14h, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE, pelo prazo de 03 anos (1.080h), à razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação; Comunique-se a Central de Penas Alternativas, a qual deverá aguardar pelo prazo de sessenta (60) dias o comparecimento do sentenciado, informando esta Vara, após esse período.

II) no CARTÓRIO DESTA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL a fim de efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 02 salário(s)-mínimo(s), que pode(m) ser parcelado(s) a pedido, totalizando, assim, a quantia de R$ 2.640,00 (R$ 1.320,00 X 2).

Alternativamente, poderá o executado efetuar o pagamento da(s) prestação(ões) pecuniária(s), no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo), das seguintes formas: A) Através do PORTAL DE CUSTAS (depósito judicial) no endereço (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), OU; B) Através de QR Code, via celular: CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se.
29/08/2023 01:05

Remetidos os Autos
28/08/2023 17:23

Expedição de documento
28/08/2023 17:22

Expedição de documento
28/08/2023 17:22

Expedição de documento
28/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:19

Conclusos
25/07/2023 02:34

Publicação
24/07/2023 09:49

Remetidos os Autos
21/07/2023 16:28

Ato ordinatório
03/04/2023 14:22

Expedição de documento
03/04/2023 09:56

Petição Juntada
03/04/2023 08:08

Expedição de documento
31/03/2023 16:54

Expedição de documento
31/03/2023 16:53

Ato ordinatório
31/03/2023 16:48

Ato ordinatório
31/03/2023 16:45

Documento Juntado
31/03/2023 16:44

Documento Juntado
31/03/2023 16:44

Documento Juntado
31/03/2023 11:40

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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