31/10/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaio Cesar Pedroso (OAB 297286/SP) Processo 1015211-40.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manuel Fernandes de Morais -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
29/08/2023 16:59

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:58

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:18

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:18

Recebidos os autos
25/09/2022 07:41

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 12:39

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:39

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:24

Conclusos para decisão
06/09/2022 03:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
05/08/2022 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 12:51

Classe retificada de 7 para 14695
04/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:15

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 11:26

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 08:38

Expedição de Certidão.
08/02/2022 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 10:47

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:47

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022 15:22

Conclusos para decisão
03/02/2022 08:50

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2022 03:12

Expedição de Certidão.
19/01/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 16:14

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:14

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2022 15:42

Conclusos para decisão
07/01/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
05/01/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 08:11

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:06

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 18:59

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:59

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:43

Expedição de Mandado.
09/12/2021 17:43

Expedição de Mandado.
09/12/2021 16:16

Concedida a Medida Liminar
09/12/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 11:28

Conclusos para decisão
09/12/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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