13/06/2025 15:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:17

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 19:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:27

Julgada Procedente a Ação
01/11/2024 08:57

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:12

Ato ordinatório
12/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 07:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:30

Expedição de Carta.
25/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:08

Ato ordinatório
24/04/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 07:01

Suspensão do Prazo
30/03/2024 07:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2023 13:39

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP), Alex Cruz Oliveira (OAB 194155/SP), Maísa Akrouche Sandoval dos Santos (OAB 442057/SP) Processo 1001015-93.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renan de Oliveira Furtado - Reqda: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 08:43

Expedição de Mandado.
19/05/2023 08:43

Recebida a Petição Inicial
18/05/2023 11:22

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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