TJSP - 1003560-53.2023.8.26.0445
1ª instância - 03 Civel de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2023 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 11:28
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Pamplin Rodrigues (OAB 450146/SP) Processo 1003560-53.2023.8.26.0445 - Divórcio Consensual - Reqte: Marcia Francisca de Souza, Alessandro Aparecido Alves -
Vistos. 1.
Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. 3.
Caso as partes nada tenham disposto sobre as custas e despesas, estas serão divididas igualmente ex vi do §2º do art. 90 do CPC, observando-se a isenção para quem for beneficiário da justiça gratuita. 4.
Expeça-se o necessário mandado de averbação. 5.
Arbitro os honorários do(a;s) Advogado(a;s) dativo(a;s) nomeado(a;s)(pp. 05/07) à(s) parte(s) em 100% (cem por cento) da Tabela do Convênio DPG/OAB.
Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões). 6.
A parte autora requereu a homologação de acordo, logo, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NA DATA DA LIBERAÇÃO. 7.
Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, juntando cópia da procuração. 8.
Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo.
Pindamonhangaba, 24 de agosto de 2023. -
28/08/2023 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:30
Homologada a Transação
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18/07/2023 10:07
Conclusos para decisão
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17/07/2023 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/06/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 13:33
Determinada a emenda à inicial
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12/06/2023 10:26
Conclusos para decisão
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07/06/2023 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
16/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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