11/02/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 17:56

Expedição de documento
17/10/2024 00:26

Publicação
16/10/2024 00:42

Remetidos os Autos
15/10/2024 14:34

Ato ordinatório
15/10/2024 14:31

Baixa Definitiva
15/10/2024 14:31

Expedição de documento
01/08/2024 12:33

Mandado devolvido
01/08/2024 12:33

Documento Juntado
30/07/2024 14:46

Expedição de documento
30/07/2024 12:20

Expedição de documento
24/07/2024 09:56

Decurso de Prazo
14/05/2024 07:41

Publicação
13/05/2024 00:22

Remetidos os Autos
10/05/2024 17:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/05/2024 15:45

Conclusos
07/05/2024 06:45

Decurso de Prazo
24/02/2024 00:54

Publicação
23/02/2024 06:14

Remetidos os Autos
22/02/2024 16:26

Ato ordinatório
13/11/2023 00:18

Ato ordinatório
20/09/2023 02:17

Publicação
19/09/2023 06:08

Remetidos os Autos
18/09/2023 14:58

Ato ordinatório
18/09/2023 14:49

Expedição de documento
28/08/2023 03:34

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira Falivene E Sousa (OAB 156054/SP) Processo 0007079-76.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vincenzo Branchina -

Vistos. 1) Expeça-se certidão de dívida (SCPC), advertindo a parte exequente de que fica sob sua responsabilidade a inclusão e eventual exclusão das informações perante o respectivo Órgão. 2) A execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao devedor, porém de forma a que se alcance a satisfação do direito do exequente.

Ressalte-se que a impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria não é absoluta, devendo ceder em prestígio aos princípios constitucionais da razoabilidade e do devido processo legal material, de tal modo que eles devem servir, dentre outras coisas, para pagamento de dívidas, sobretudo daquelas de natureza judicial, como no caso em análise, em que existe dívida pendente de pagamento há mais de três anos.

Em razão do exposto, defiro o pedido de desconto mensal em folha de pagamento de 20% dos vencimentos líquidos do executado Robson André de Mello (R$ 16.267,35), oficiando-se a empregadora para que promova depósitos mensais em conta judicial a disposição deste Juízo, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Fórum da Cidade Judiciária (ag. 5966-8).

Servirá a presente decisão, por cópia e assinada digitalmente, como ofício, acompanhado de eventuais cópias de peças processuais necessárias para o integral cumprimento da ordem, cabendo à parte autora proceder ao protocolo, comprovando-se nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Esclareço que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se.
25/08/2023 09:50

Remetidos os Autos
24/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:47

Conclusos
18/08/2023 06:48

Petição Juntada
11/08/2023 02:37

Publicação
10/08/2023 06:01

Remetidos os Autos
09/08/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:39

Conclusos
05/08/2023 06:25

Petição Juntada
01/08/2023 03:27

Publicação
31/07/2023 00:19

Remetidos os Autos
28/07/2023 16:36

Ato ordinatório
28/07/2023 16:30

Documento Juntado
28/07/2023 16:30

Documento Juntado
28/07/2023 16:29

Documento Juntado
28/07/2023 16:29

Protocolizada Petição
06/07/2023 15:16

Expedição de documento
29/06/2023 16:23

Bloqueio/penhora on line
26/06/2023 18:19

Conclusos
26/06/2023 06:05

Petição Juntada
26/06/2023 05:38

Petição Juntada
16/05/2023 11:01

Documento Juntado
05/05/2023 08:07

Expedição de documento
24/04/2023 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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