TJSP - 0023198-14.2017.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 23:59
Suspensão do Prazo
-
23/02/2025 05:50
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 04:46
Suspensão do Prazo
-
31/10/2024 21:07
Suspensão do Prazo
-
05/05/2024 07:24
Suspensão do Prazo
-
17/02/2024 22:13
Suspensão do Prazo
-
10/12/2023 13:14
Suspensão do Prazo
-
07/12/2023 12:57
Mudança de Magistrado
-
26/11/2023 06:53
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 21:28
Suspensão do Prazo
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP) Processo 0023198-14.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Genoveva N.
B. de Campos - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Genoveva N.
B. de Campos (depósito(s) de 28/07/23 EP(0224577-81.2021.8.26.0500) - fls. 73). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Genoveva N.
B. de Campos CPF(s): *61.***.*52-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Deborah Monte Biltge - OAB 253844/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 47 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. -
20/08/2023 01:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/08/2023 12:51
Autos no Prazo
-
10/08/2023 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 12:22
Remetido ao DJE
-
09/08/2023 11:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 10:59
Ato ordinatório
-
06/06/2023 16:34
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
24/05/2023 12:33
Documento Juntado
-
24/05/2023 10:09
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
22/05/2023 11:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 07:31
Remetido ao DJE
-
18/05/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 17:01
Petição Juntada
-
29/07/2021 14:56
Certidão de Cartório Expedida
-
12/07/2021 18:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/07/2021 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2021 13:51
Remetido ao DJE
-
01/07/2021 12:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/07/2021 12:09
Proferido Despacho
-
01/07/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 21:11
Petição Juntada
-
11/06/2021 17:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/06/2021 10:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/06/2021 10:54
Incidente Processual Instaurado
-
02/06/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 14:43
Remetido ao DJE
-
31/05/2021 18:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2021 14:36
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
31/05/2021 14:16
Conclusos para Sentença
-
31/05/2021 10:53
Petição Juntada
-
27/05/2021 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 18:19
Remetido ao DJE
-
24/05/2021 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/05/2021 10:57
Proferido Despacho
-
24/05/2021 10:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2021 16:02
Petição Juntada
-
26/04/2021 13:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/04/2021 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2021 22:17
Remetido ao DJE
-
14/04/2021 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/04/2021 14:38
Proferido Despacho
-
14/04/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 12:45
Petição Juntada
-
14/04/2021 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 10:40
Remetido ao DJE
-
09/04/2021 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2021 16:04
Documento Juntado
-
05/04/2021 11:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/03/2021 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 14:20
Remetido ao DJE
-
24/03/2021 12:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2021 12:36
Proferido Despacho
-
24/03/2021 11:53
Certidão de Cartório Expedida
-
19/03/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
14/02/2021 21:56
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 00:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/02/2021 16:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/02/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 14:09
Remetido ao DJE
-
29/01/2021 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/01/2021 16:07
Proferido Despacho
-
29/01/2021 09:30
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 22:51
Petição Juntada
-
28/01/2021 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 13:15
Remetido ao DJE
-
22/01/2021 15:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/01/2021 15:32
Proferido Despacho
-
22/01/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 11:53
Documento Juntado
-
23/12/2020 23:16
Suspensão do Prazo
-
22/12/2020 23:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/12/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 02:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/12/2020 19:21
Remetido ao DJE
-
11/12/2020 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2020 16:26
Proferido Despacho
-
11/12/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 16:03
Petição Juntada
-
11/12/2020 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 13:54
Remetido ao DJE
-
03/12/2020 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/12/2020 14:47
Ato ordinatório
-
03/12/2020 14:45
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
13/09/2020 15:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/09/2020 14:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/08/2020 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2020 13:36
Remetido ao DJE
-
17/08/2020 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2020 15:25
Proferido Despacho
-
17/08/2020 13:52
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 20:49
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
06/08/2020 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 14:00
Remetido ao DJE
-
31/07/2020 09:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2020 09:28
Decisão
-
30/07/2020 22:12
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 18:48
Petição Juntada
-
30/06/2020 21:20
Suspensão do Prazo
-
01/06/2020 01:57
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/05/2020 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 11:13
Remetido ao DJE
-
21/05/2020 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2020 11:35
Proferido Despacho
-
21/05/2020 01:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 23:50
Documento Juntado
-
20/05/2020 23:50
Documento Juntado
-
20/05/2020 23:50
Documento Juntado
-
19/02/2020 18:31
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 18:22
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 18:12
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 17:57
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 17:57
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 17:22
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 17:05
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 16:42
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 16:25
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 16:10
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 16:04
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2020 15:49
Incidente Processual Instaurado
-
18/02/2020 03:18
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 20:57
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/02/2020 16:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/02/2020 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2020 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2020 10:22
Remetido ao DJE
-
04/02/2020 10:21
Remetido ao DJE
-
31/01/2020 15:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2020 15:00
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/01/2020 12:33
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 19:22
Petição Juntada
-
28/01/2020 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/01/2020 14:53
Decisão
-
27/01/2020 18:14
Conclusos para decisão
-
10/01/2020 15:20
Documento Juntado
-
10/01/2020 15:20
Documento Juntado
-
19/11/2019 07:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/11/2019 04:08
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/11/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2019 12:44
Remetido ao DJE
-
07/11/2019 15:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2019 15:00
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
07/11/2019 12:22
Conclusos para Sentença
-
06/11/2019 14:23
Petição Juntada
-
06/11/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2019 12:30
Remetido ao DJE
-
04/11/2019 18:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/11/2019 18:34
Proferido Despacho
-
04/11/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
03/11/2019 21:00
Petição Juntada
-
11/09/2019 14:52
Documento Juntado
-
11/09/2019 14:52
Documento Juntado
-
03/05/2019 11:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/04/2019 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 11:58
Remetido ao DJE
-
22/04/2019 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2019 15:52
Proferido Despacho
-
18/04/2019 10:02
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 14:52
Petição Juntada
-
31/03/2019 10:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/03/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2019 13:00
Remetido ao DJE
-
20/03/2019 14:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2019 14:51
Proferido Despacho
-
20/03/2019 12:39
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 17:08
Petição Juntada
-
16/03/2019 00:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/03/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2019 14:11
Remetido ao DJE
-
05/03/2019 19:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2019 19:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2019 12:40
Petição Juntada
-
01/03/2019 02:25
Suspensão do Prazo
-
25/02/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2019 12:44
Remetido ao DJE
-
21/02/2019 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2019 18:49
Ofício Juntado
-
24/12/2018 01:33
Suspensão do Prazo
-
15/12/2018 09:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/12/2018 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 16:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2018 14:26
Remetido ao DJE
-
04/12/2018 14:07
Proferido Despacho
-
04/12/2018 10:03
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 11:21
Documento Juntado
-
03/12/2018 11:21
Petição Juntada
-
24/11/2018 10:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/11/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2018 12:30
Remetido ao DJE
-
13/11/2018 17:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2018 15:06
Proferido Despacho
-
12/11/2018 18:55
Conclusos para despacho
-
12/11/2018 16:32
Petição Juntada
-
15/06/2018 00:13
Suspensão do Prazo
-
03/03/2018 05:57
Suspensão do Prazo
-
26/01/2018 08:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/01/2018 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2018 12:02
Remetido ao DJE
-
15/01/2018 18:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/01/2018 18:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/01/2018 17:58
Conclusos para despacho
-
15/01/2018 10:13
Documento Juntado
-
15/01/2018 10:13
Petição Juntada
-
15/12/2017 08:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/12/2017 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2017 11:30
Remetido ao DJE
-
04/12/2017 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2017 14:54
Decisão
-
04/12/2017 12:38
Conclusos para decisão
-
28/11/2017 10:02
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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