15/01/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1007621-52.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kesia Daniele da Silva - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - 1.) Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se a parte credora a requerer o que de direito, em TRINTA dias, sob pena de arquivamento, observando-se, em caso de pedido de execução os itens 3 a 5 desta decisão. 2.) Em havendo depósito espontâneo do débito antes de iniciado o cumprimento de sentença, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá aguardar a respectiva liberação, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com imediata baixa no Distribuidor. 2.a) À parte credora representada por advogado caberá informar, em 10 dias, os dados bancários para fins de transferência para outro Banco que não o Banco do Brasil (hipótese em que será cobrada tarifa), atentando-se que obrigatoriamente referidos dados e CPF DEVEM pertencer ao titular da conta.

Ou seja, declinar o nome, dados bancários e CPF do autor/credor/beneficiário OU, se a hipótese, os dados bancários e CPF do ADVOGADO/beneficiário (para fins de transferência para sua conta). 2.b) Ainda, caso opte por "comparecer ao banco" (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credor/beneficiário que fará o levantamento, independentemente de procurador.

Anoto, inclusive, que a opção "comparecer no banco" com indicação da parte como beneficiária e/ou nome do advogado (com poderes para receber e dar quitação), autoriza que o valor seja levantado pelo procurador indicado e não pela parte. 3.) Na hipótese de discordância, observo, desde já, em razão do Sistema Digital e a fim de evitar tumulto processual, para fins de execução (eventuais valores a serem devolvidos, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência), deverá a parte credora protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), COM GERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. 4.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, até o desfecho da execução, cadastrando-as, doravante (após atendido o item 3), como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo. 5.) Ainda, em não sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento, independentemente de nova intimação, aguardando-se por 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. 6.) Intime-se
28/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:54

Recebidos os autos
22/08/2023 10:57

Recebidos os autos
01/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:56

Protocolizada Petição
02/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 13:34

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2023 14:35

Conclusos para decisão
01/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:57

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 12:31

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 14:36

Protocolizada Petição
06/06/2022 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 15:39

Conclusos para julgamento
26/05/2022 05:51

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:13

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 19:03

Expedição de Carta.
19/04/2022 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2022 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 16:24

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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