12/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/12/2023 22:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:25

Juntada de Ofício
13/12/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:25

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:54

Juntada de Petição de resposta
17/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:30

Expedição de Ofício.
04/09/2023 08:29

Expedição de Ofício.
04/09/2023 08:29

Expedição de Ofício.
04/09/2023 08:29

Expedição de Ofício.
04/09/2023 08:29

Expedição de Ofício.
04/09/2023 08:29

Expedição de Ofício.
03/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rodrigues Trindade (OAB 146638/SP) Processo 1501716-77.2023.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GIOVANI RAFAEL DA SILVA PEZARINI - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação contida nesta ação penal movida pela Justiça Pública, para o fim de CONDENAR o acusado GIOVANI RAFAEL DA SILVA PEZARINI, nos autos qualificado, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, na proporção já mencionada.

Condeno o acusado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS.

Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, porque, se ele permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não há sentido para que agora, já com sentença condenatória em primeira instância, seja beneficiado pela liberdade provisória nesta fase, além do que persistem os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva mencionados na decisão de págs. 46/47.

A droga já foi destruída (pág. 47).

Com o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive à Justiça Eleitoral.

Também com o trânsito em julgado, oficie-se requisitando a destruição da droga armazenada para eventual contraprova e também da balança de precisão apreendida.

Decreto a perda, em favor da União, do valor apreendido, o qual, com o trânsito em julgado, deverá ser depositado em favor do FUNAD.

Quanto aos celulares apreendidos, trata-se de bem de fácil aquisição nos dias atuais, por ser de baixo valor, razão pela qual não se justifica a realização de leilão visando a alienação.

Os custos com leilão, com certeza, superariam eventual valor de venda do bem, motivo pelo qual fica autorizada, com o trânsito em julgado, a destruição.

Recomende-se o acusado na prisão em que se encontra.

Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Comunique-se.

Em seguida, as partes e o acusado pediram a palavra pela ordem para renunciar ao direito de recurso, motivo pelo qual o MM Juiz deliberou: homologo a renúncia ao direito de recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o que mais for necessário.

Expeça-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público.

O acusado já sai intimado de que, no prazo de sessenta dias, deverá recolher o valor referente às custas processuais, no valor de R$3.426,00, com a advertência de que, na inércia, será expedida certidão em favor da Fazenda Pública.

Expeça-se guia de execução da pena definitiva e providenciem-se as comunicações de praxe.

Após, conclusos para deliberações finais.

As partes concordaram com a dispensa de assinatura neste termo, uma vez que os autos são digitais.

NADA MAIS.
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:03

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 18:27

Expedição de Ofício.
18/08/2023 18:27

Expedição de Ofício.
18/08/2023 18:27

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:54

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
18/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:17

Expedição de Ofício.
10/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 11:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:37

Expedição de Mandado.
02/06/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
30/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 19:07

Expedição de Ofício.
08/05/2023 15:47

Juntada de Mandado
05/05/2023 15:19

Expedição de Mandado.
05/05/2023 14:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/05/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:09

Audiência inicial designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
05/05/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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