04/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:57

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:04

Expedição de Mandado.
12/11/2024 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:19

Conclusos para decisão
15/03/2024 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 23:57

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:39

Suspensão do Prazo
11/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 22:22

Suspensão do Prazo
27/09/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 10:40

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Liamara Barbui Teixeira dos Santos (OAB 335116/SP) Processo 1001331-85.2022.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jurandir Antonio dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar nulo o contrato declinado na petição inicial; b) condenar o requerido a devolver em dobro os descontos realizados, monetariamente corrigidos (Tabela TJ/SP) a contar das respectivas deduções, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária (Tabela TJ/SP) e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do arbitramento.

Condeno o requerido, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15 % sobre o valor total e atualizado da condenação.

Expeça-se MLJ dos honorários periciais (fl. 267).

Oportunamente, certificado o transitado em julgado, arquive-se.

P.

I.

C.
22/08/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:05

Julgada Procedente a Ação
07/08/2023 14:28

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
04/08/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:55

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 23:45

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:21

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:48

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:47

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 21:41

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 12:16

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:18

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:48

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 10:40

Expedição de Carta.
05/07/2022 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 14:08

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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