26/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 06:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 06:27

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:07

Expedição de Carta.
07/08/2024 17:06

Expedição de Carta.
17/05/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 22:24

Suspensão do Prazo
21/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 06:05

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:28

Expedição de Carta.
15/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitória Aparecida da Silva (OAB 447127/SP) Processo 1007971-58.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clinica Sayegh Odontologia e Medicina Integrada Ltda - Me -

Vistos. 1.

Emende a parte requerente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de recolher as despesas processuais para expedição de Carta AR, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, considerando a preferência do artigo 247 do Código de Processo Civil bem como a inexistência, no caso concreto, das exceções previstas nos incisos do dispositivo supra. 1.1.

Diante dos contornos da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação e/ou mediação em todos os processos deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 1.2.

Recolhidas as despesas de citação, cite-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

Ainda que veicule preliminar de incompetência, a contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque os autos correm em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil). 2.1 Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 2.2 Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 3.

No silêncio da parte autora aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço).

Int.
18/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:06

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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