15/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:04

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2025 01:09

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:21

Mandado de Citação Expedido
24/01/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:41

Petição Juntada
04/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:40

Remetido ao DJE
02/12/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 17:34

Petição Juntada
31/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:37

Remetido ao DJE
30/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 16:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
29/10/2024 16:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
21/10/2024 19:26

Petição Juntada
03/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
01/10/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 06:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
09/09/2024 07:16

Certidão Juntada
09/09/2024 07:16

Certidão Juntada
09/09/2024 07:16

Certidão Juntada
06/09/2024 16:35

Carta de Citação Expedida
06/09/2024 16:34

Carta de Citação Expedida
06/09/2024 16:34

Carta de Citação Expedida
26/07/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
22/07/2024 19:43

Petição Juntada
22/07/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 12:37

Decurso de Prazo
11/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:54

Remetido ao DJE
05/07/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 20:09

Petição Juntada
13/06/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:10

Remetido ao DJE
11/06/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:41

Remetido ao DJE
28/05/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 12:25

Decurso de Prazo
03/05/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:17

Remetido ao DJE
30/04/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 17:29

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/04/2024 17:29

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/04/2024 17:29

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/04/2024 17:29

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/02/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 17:39

Petição Juntada
07/11/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:39

Remetido ao DJE
06/11/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2023 09:11

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
04/11/2023 09:11

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
20/10/2023 09:55

Carta de Citação Expedida
20/10/2023 09:55

Carta de Citação Expedida
16/10/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 17:19

Petição Juntada
09/10/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:08

Remetido ao DJE
06/10/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 11:35

Decurso de Prazo
27/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:38

Remetido ao DJE
26/09/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 15:15

Petição Juntada
25/09/2023 12:09

Remetido ao DJE
25/09/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 12:04

Decurso de Prazo
14/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:38

Remetido ao DJE
13/09/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 06:02

AR Positivo Juntado
29/08/2023 05:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
21/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) Processo 1007983-72.2023.8.26.0278 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S.a. - 1.

Verifico, ao menos por ora, que a pretensão inicial está fundado em prova documentada da existência do alegado crédito (artigo 700 do Código de Processo Civil), razão pela qual defiro de plano a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 165.654,17.

Cite-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação nos termos da inicial, com acréscimo de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa e isenção das custas processuais em caso de integral pagamento (artigo 701, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).

No mesmo prazo, a parte poderá se opor por meio de embargos monitórios, independentemente de garantia do juízo e a serem apresentados nos próprios autos, sem o que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.

Ainda no mesmo prazo, de acordo com o artigo 701, parágrafo 5º, combinado com o artigo 916, ambos do Código de Processo Civil, a parte ré poderá requerer o parcelamento do débito, acrescido das custas e de honorários de 10% sobre o valor do débito, em 6 parcelas mensais e iguais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor total.

Neste caso, independentemente de prévia deliberação judicial, deverá realizar o depósito das parcelas vincendas, sob pena de indeferimento.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38041 Embargos Monitórios ou 676 Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)). 2.1.

Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento, ficando deferido, desde logo, a citação por oficial de justiça, se o caso, ou a pesquisa de endereços pelos sistemas eletrônicos disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD).

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 2.2 Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 2.3.

No silêncio da parte autora em atender ao item 2.1, aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3.

Transcorrido o prazo para pagamento e para embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, cabendo à parte autora se manifestar em termos de prosseguimento.

Na hipótese, se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e o valor atualizado do débito, com o respectivo demonstrativo, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a prioridade da penhora em dinheiro (artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), para a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e/ou para a pesquisa da declaração de bens via INFOJUD, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO.

Dil. e int.
18/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:05

Carta de Citação Expedida
17/08/2023 15:05

Carta de Citação Expedida
17/08/2023 15:05

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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