TJSP - 0088426-78.2012.8.26.0224

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VENILTON MONTEFUSCO DE ALMEIDA

CPF *09.***.*23-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2025 07:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/12/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 07:21

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 12:05

    Autos no Prazo

  • 30/08/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2024 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2024 23:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/05/2024 16:31

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 02:44

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2023 08:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 13:44

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iara Vendito de Moura (OAB 150894/SP), Armando Guedes de Souza (OAB 210159/SP) Processo 0088426-78.2012.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Venilton Montefusco de Almeida -

    Vistos.

    Defiro o prazo suplementar de quinze dias, conforme requerido pela Fazenda Pública.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 02:45

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 22/07/2023 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 12:23

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2023 09:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2023 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 12:22

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 11:48

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2023 11:43

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 16:42

    Auto Digitalizado

  • 17/04/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 10:49

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 10:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 06:47

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2023 16:43

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 18:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/11/2022 09:38

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 25/11/2022 15:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/03/2022 13:52

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 03/02/2019 13:28

    Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

  • 24/01/2019 17:59

    Ato ordinatório

  • 24/01/2019 17:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/10/2016 15:24

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 06/10/2016 12:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/09/2016 14:15

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 14/07/2016 16:57

    Contrarrazões Juntada

  • 12/07/2016 12:50

    Autos no Prazo

  • 12/07/2016 12:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/07/2016 15:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/07/2016 15:02

    Autos no Prazo

  • 04/07/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 11:48

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2016 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2016 15:42

    Apelação/Razões Juntada

  • 16/04/2016 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2016 15:41

    Autos no Prazo

  • 24/02/2016 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 14:39

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2016 14:03

    Decisão

  • 03/11/2015 17:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/10/2015 12:29

    Autos no Prazo

  • 01/10/2015 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 12:27

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2015 17:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2015 17:07

    Sentença Registrada

  • 02/09/2015 16:12

    Julgada improcedente a ação

  • 13/08/2015 16:00

    Conclusos para Sentença

  • 25/04/2015 10:59

    Conclusos para Sentença

  • 20/03/2015 17:10

    Serventuário

  • 04/12/2014 16:13

    Serventuário

  • 27/11/2014 16:12

    Petição Juntada

  • 27/11/2014 16:12

    Petição Juntada

  • 24/10/2014 17:09

    Autos no Prazo

  • 24/10/2014 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2014 12:57

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2014 17:39

    Petição Juntada

  • 06/10/2014 17:39

    Ato ordinatório

  • 06/10/2014 17:33

    Ato ordinatório

  • 12/09/2014 18:39

    Autos no Prazo

  • 01/09/2014 16:18

    Autos no Prazo

  • 01/09/2014 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 12:14

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2014 14:24

    Proferido Despacho

  • 25/08/2014 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2014 12:21

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2014 18:32

    Proferido Despacho

  • 08/07/2014 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2014 10:29

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2014 17:34

    Decisão

  • 02/06/2014 16:15

    Petição Juntada

  • 02/06/2014 16:15

    Réplica Juntada

  • 02/06/2014 16:15

    Contestação Juntada

  • 09/05/2014 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2014 11:53

    Autos no Prazo

  • 14/04/2014 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/04/2014 14:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 09/04/2014 15:47

    Autos no Prazo

  • 03/04/2014 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 10:19

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2014 15:32

    Ato ordinatório

  • 14/03/2014 17:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2014 12:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/02/2014 16:43

    Contestação Juntada

  • 08/01/2014 10:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2014 09:59

    Mandado Juntado

  • 07/01/2014 14:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/12/2013 18:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/02/2013 00:00

    Serventuário

  • 09/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2012 15:10

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2012 18:32

    Carga à Vara Interna

  • 14/12/2012 11:21

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2012

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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