TJSP - 0000797-53.2018.8.26.0322
1ª instância - 01 Civel de Lins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000797-53.2018.8.26.0322 (processo principal 1001194-66.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Seguro - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Bruna Rafaela Alves - Ante o efeito suspensivo concedido ao agravo interposto, aguarde-se sua decisão com relação ao levantamento de valores (R$ 1.141,75).
Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, em 15 dias.
Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), CLAUDINEY CESAR MONTEIRO (OAB 91688/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) -
01/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000797-53.2018.8.26.0322 (processo principal 1001194-66.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Seguro - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Bruna Rafaela Alves - Bruna Rafaela Alves apresentou a presente impugnação à penhora on-line, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valores oriundos de pensão alimentícia devida a seu filho menor, cujos valores são depositados em sua conta bancária e verbas salariais.
Do extrato SISBAJUD juntado a fls. 285/288, verifica-se que foram tornadas indisponíveis as seguintes quantias: R$ 1.110,71 do BANCO BRADESCO S.A, R$ 567,89 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, R$ 18,91 do BANCO DO BRASIL S.A, R$ 12,13 do NU PAGAMENTOS - IP, totalizando R$ 1.709,64.
Por decisão proferida a fls. 289/290 foi indeferido o pedido de desbloqueio, ante a ausência de comprovação suficiente das alegações.
Sobreveio nova manifestação da parte executada, sob os mesmos argumentos, encartando a documentação de fls. 304/315.
Pois bem.
O art. 833, IV do CPC, estabelece que são impenhoráveis, dentre outras verbas: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (...) No caso dos autos, as alegações trazidas pela parte executada foram parcialmente demonstradas pelos documentos coligidos, especialmente pelos extratos de fls. 313/315 que comprovam que os valores a título de pensão alimentícia são depositados na Caixa Econômica Federal.
Assim, por atingir verba impenhorável, determino o cancelamento imediato da indisponibilidade do valor de R$ 567,89 depositado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Com relação aos demais valores, não há qualquer comprovação quanto a sua origem, devendo ser mantida a penhora no valor de R$ 1.141,75.
Ante o exposto, intime-se o exequente, para no prazo de 15 dias, juntar aos autos o "Formulário MLE", constante do sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais, item "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", no valor de R$ 1.141,75 e a parte executada no valor de R$ 567,89.
Com a juntada do formulário MLE, autorizo, desde já o levantamento em favor da parte executada, no valor de R$ 567,89.
Decorrido o prazo para recurso com relação a esta decisão e com a juntada do formulário, expeça-se MLE no valor de R$ 1.141,75, em favor do exequente.
Manifeste-se, a seguir, a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo de débito atualizado.
Intimem-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), CLAUDINEY CESAR MONTEIRO (OAB 91688/SP) -
25/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 00:45
Suspensão do Prazo
-
18/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:55
Remetido ao DJE para Republicação
-
17/07/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 21:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 21:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/06/2025 11:36
Bloqueio/penhora on line
-
12/06/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:50
Ato ordinatório
-
16/02/2025 04:49
Suspensão do Prazo
-
05/11/2024 15:07
Autos no Prazo
-
24/07/2024 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 12:11
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 11:56
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 23:33
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 14:18
Homologada a Transação
-
12/09/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 11:18
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/09/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 10:36
Conciliação frutífera
-
11/09/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 14:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/08/2023 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 09:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/08/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:31
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
29/08/2023 12:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 0000797-53.2018.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Diante dos endereços eletrônicos apresentados às fls. 169,183 e 202, remetam-se os autos ao CEJUSC, conforme determinação de fls. 165/166. -
28/08/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 00:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 23:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 06:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2022 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 16:56
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2022 22:09
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2021 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2021 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2021 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2021 20:41
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 20:41
Protocolizada Petição
-
09/02/2021 21:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/02/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2020 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2020 10:12
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2020 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 07:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2020 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2020 08:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2020.
-
03/08/2020 07:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2020 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2020 13:06
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2020 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2020 21:20
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 21:20
Protocolizada Petição
-
02/06/2020 21:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/06/2020 16:34
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 16:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2020 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 00:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 04:51
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 23:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2020 21:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 04:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2019 03:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2019 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2019 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/02/2019 14:27
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2019 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2019 10:45
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 10:23
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 14:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/02/2019 13:53
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2019 11:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/12/2018 17:17
Juntada de Ofício
-
05/12/2018 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2018 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2018 13:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/11/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 13:09
Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2019 09:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
27/11/2018 15:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
27/11/2018 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2018 17:22
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 15:06
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2018 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2018 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2018 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2018 16:08
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2018 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2018 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 10:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 12:06
Juntada de Ofício
-
16/08/2018 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2018 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2018 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2018 12:48
Conclusos para despacho
-
02/08/2018 12:44
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 09:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/07/2018 16:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2018 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 12:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2018 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2018 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2018 15:01
Juntada de Mandado
-
22/03/2018 17:57
Expedição de Mandado.
-
16/03/2018 15:57
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2018 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2018 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2018 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2018 13:55
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 13:48
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1041590-45.2021.8.26.0602
Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...
Daniel Augusto Correa
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2021 13:17
Processo nº 0015916-95.2022.8.26.0554
Carlos Atila dos Santos
Antonio Carlos Assis Santos Junior
Advogado: Walid Mohamad Salha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2021 10:30
Processo nº 1012929-20.2022.8.26.0344
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Maria Amelia Saraiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2022 16:05
Processo nº 0002287-83.2023.8.26.0048
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luiz Felipe Conde
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2023 21:23
Processo nº 0004850-41.2015.8.26.0562
Centro de Estudos Unificados Bandeirante...
Edna Maria de Franca
Advogado: Josue Pedrozo dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2014 16:10