09/05/2025 18:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
11/04/2024 14:09

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2024 14:06

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 14:03

Realizado cálculo de custas
02/04/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:03

Remetido ao DJE
01/04/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:25

Contrarrazões Juntada
08/03/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:53

Remetido ao DJE
06/03/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
05/03/2024 19:46

Apelação/Razões Juntada
08/02/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 09:53

Remetido ao DJE
06/02/2024 16:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/02/2024 15:56

Conclusos para Sentença
05/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
31/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:03

Remetido ao DJE
29/01/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:03

Embargos de Declaração Juntados
10/01/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:12

Remetido ao DJE
19/12/2023 09:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2023 10:57

Conclusos para Sentença
04/12/2023 10:06

Conclusos para despacho
01/12/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:41

Remetido ao DJE
30/11/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:39

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:34

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 14:29

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:23

Remetido ao DJE
27/11/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:12

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:11

Documento Sigiloso Juntado
24/11/2023 13:11

Documento Sigiloso Juntado
24/11/2023 13:11

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/11/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:16

Remetido ao DJE
10/11/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:01

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:46

Petição Juntada
07/11/2023 15:37

Réplica Juntada
12/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:16

Remetido ao DJE
11/10/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 08:30

Conclusos para decisão
11/10/2023 07:30

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:33

Contestação Juntada
19/09/2023 08:03

AR Positivo Juntado
16/09/2023 06:08

AR Positivo Juntado
05/09/2023 19:47

Carta Expedida
05/09/2023 19:47

Carta Expedida
30/08/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Narcelio Medeiros (OAB 362031/SP) Processo 1027079-80.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Cruz de Lima -

Vistos.

Retire-se a tarja de identificação de segredo de justiça, indevidamente lançada na distribuição da ação, não verificada a presença dos os requisitos legais.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com pedido de tutela antecipada A concessão da tutela de urgência demanda o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, a saber: a probabilidade do direito e o risco de dano.

No caso em testilha, não vislumbro a demonstração da probabilidade do direito.

Não há comprovação de que o imóvel adquirido pelo autor esteja com as obras concluídas, com a devida expedição do habite-se, questão que pode envolver a própria segurança dos condôminos.

Constatado eventual atraso na entrega do bem, a solução se dá por meio de indenização por danos materiais e morais que sejam devidamente comprovados..

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência para entrega definitiva do imóvel ao autor.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a/s) réu(ré/s), por via postal (pp.129/131) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 01:29

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:05

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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