TJSP - 0001066-64.2023.8.26.0404
1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 16:30
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/11/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 09:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/10/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 09:12
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 08:47
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 10:26
Conclusos para decisão
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28/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rosemeire de Fatima Rocha Godinho (OAB 264033/SP) Processo 0001066-64.2023.8.26.0404 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Cauan Barbosa da Silva -
Vistos.
Defiro os benefícios da AJG.
Anote-se.
Providencie a serventia pesquisa PREVJUD.
Cite-se o alimentante para, em três dias, (a) efetuar o pagamento do débito R$ R$ 440,00, (b) provar que o fez ou (c) justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil (artigo 528, caput do CPC).
Conste do mandado o valor do débito.
Consigne-se, inclusive, a advertência de que deverá efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso do processo e, portanto de setembro/2023 em diante além das vencidas de agosto de 2023.
Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 5.
Oferecida manifestação pelo interessado, pagamento ou não do débito, vista à parte contrária.
Após, vista ao órgão ministerial, retornando posteriormente conclusos. 6.
Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. -
25/08/2023 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 08:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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