13/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:17

Juntada de Ofício
28/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:44

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 11:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/11/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:14

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 12:32

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva Lula (OAB 242872/SP) Processo 1502921-42.2023.8.26.0068 - Pedido de Prisão Temporária - Averiguada: Elias Correia de Freitas Junior - Fls.37/38: Defiro o acesso aos autos porque há justificativa para tanto.

Anote-se.

Fl.78: Ciente do resultado da busca e apreensão domiciliar.

Fl.79: Ciente da informação da polícia de que o suspeito está em local incerto e não sabido, por isso não foi possível o cumprimento da ordem de prisão.

Fls.81/82: Anote-se.

Fls.86/91 e 144: Em razão do requerimento de desistência feito pela pessoa jurídica Localiza Rent a Car, dou por extinto sem resolução do mérito o pedido de restituição do veículo apreendido.

Fls.145/154: Cuida-se de pedido de revogação da prisão temporária do suspeito, com eventual substituição por medidas cautelares.

Rejeito o pedido por entender que as alegações feitas pela defesa do suspeito não alteram o quadro anteriormente apresentado.

Ele desapareceu do local dos fatos e tomou rumo incerto, tanto que nem a esposa dele informou que sabia onde ele estava.

Ele permaneceu assim por vários dias e somente agora, depois de decretada a sua prisão, é que menciona que gostaria de se apresentar e prestar esclarecimentos acerca do ocorrido.

A imputação feita a ele é concretamente grave porque não apenas há a morte de uma pessoa, mas uma morte decorrente de algo que se mostra, em tese, fútil, a demonstrar descontrole.

Somando descontrole com fuga, há necessidade de prisão.

O fato de o suspeito ser pai de crianças de tenra idade e de ter que sustentá-los, por si só, não pode servir de argumento para que não fique preso, tampouco o fato de ter primário e ter trabalho e residência fixa.

A jurisprudência é clara quanto ao fato de que a maioria desses fatos podem ser levados em consideração para a decretação da prisão, mas não são tão relevantes assim a ponto de afastar a necessidade dessa medida.

E o direito de ter os filhos consigo existe, mas não é nem direito absoluto, nem é aparentemente justificável se a mãe deles está em liberdade e pode cuidar deles.

Sem dúvida, sendo pai, o suspeito fará falta a eles, mas esse é um fator que deveria ser considerado primeiro por ele, não pelo Estado, que também preza pela segurança pública, a teor do caput do artigo 5o da CF/1988.

Não entendo que as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes neste caso, ao menos neste momento, por conta de tudo o que foi dito acima.

Aguardo a prisão do suspeito.

Prossiga a Polícia Civil com as investigações.

Ciência ao Ministério Público.
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:29

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:27

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:59

Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
27/07/2023 10:04

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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