24/02/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/11/2024 12:00

Desentranhado o documento
26/11/2024 12:00

Desentranhado o documento
08/11/2024 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:41

Baixa Definitiva
29/10/2024 18:02

Recebidos os autos
30/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 09:19

Conclusos para despacho
06/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/11/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2023 12:41

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 21:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
07/09/2023 05:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Kendjy Takahashi (OAB 216281/SP), Maria Isadora Minetto Coradi (OAB 369168/SP) Processo 1004147-43.2022.8.26.0079 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Criativa Empreendimentos Imobiliários Ltda, José Roberto Picelli, Sandra Maria Picelli, Lucas Picelli, Natalia Picelli, João Peres Moron Junior, Alessandra Pereira da Silva Peres Moron - Imptdo: Secretario Municipal do Verde de Botucatu - Importante pontuar também que não há direito líquido e certo dos impetrantes de verem aprovado o requerimento administrativo pela via do mandado de segurança, substituindo-se a vontade do administrador pela do juiz da impetração.

Desta forma, se inviável o exame dos pedidos pelo extravio do processo, deverão os interessados, renovarem o pedido para nova análise.

Diante do exposto e fundamentado, DECIDO pela DENEGAÇÃO DA ORDEM requerida na inicial.

Custas processuais na forma da lei.

Incabíveis honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei Federal n.º 12.016/09 e Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se e Intimem-se.
28/08/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:48

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
07/03/2023 09:24

Conclusos para decisão
04/03/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 22:55

Expedição de Certidão.
02/03/2023 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 13:34

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 07:48

Expedição de Certidão.
26/10/2022 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 13:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 17:02

Conclusos para decisão
14/07/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 08:09

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 20:49

Expedição de Certidão.
20/06/2022 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 11:57

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:40

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 08:56

Expedição de Certidão.
26/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 12:22

Juntada de Mandado
16/05/2022 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 17:30

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:24

Expedição de Mandado.
16/05/2022 16:24

Expedição de Mandado.
16/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 13:28

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 08:48

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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