14/08/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:00

Protocolizada Petição
01/09/2023 10:51

Expedição de Ofício.
25/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Diniz Colares (OAB 273522/SP) Processo 0000417-43.2022.8.26.0434 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Diniz Colares, Fernando Diniz Colares - 1 - Tendo em vista a informação da quitação total da dívida pelo ente devedor e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, bem como o RPV, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa, com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. 3 Nos termos do Comunicado Conjunto 734/2020, após o trânsito em julgado desta sentença, no RPV, acionar o botão atividade "Extinção RPV" (fila Ag. decurso de prazo) que emitirá o ofício de extinção código 502940. 4 - Após, arquive-se, com a inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL COM SENTENÇA 61615) e demais cautelas de estilo.

P.R.I.C.
15/08/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 10:41

Juntada de Mandado
14/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:34

Protocolizada Petição
26/05/2023 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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