TJSP - 1500241-39.2021.8.26.0623
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2024 16:00
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2024 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 1500241-39.2021.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO MATHEUS EVARISTO DE FARIA - Cumpra-se o V.
Acórdão.
Considerando que o valor de cada dia-multa foi fixado no mínimo legal, bem como por ter sido patrocinado por defensor indicado pelo convênio OAB/Defensoria Pública, fazendo-se presumir a hipossuficiência econômica, é o caso de se lhe conferir o direito ao benefício da justiça gratuita, em consonância com o artigo 3º, da Lei 1.060/50, isentando o réu do pagamento das custas processuais nos termos da lei.
Elabore-se a Serventia o calculo da pena de multa imposta.
Após expeça-se a certidão da sentença, utilizando-se do modelo 505791 (Certidão Sentença Multa Penal Ministério Público Crime) constando o total de dias-multa aplicada e, após a expedição da mesma (com a liberação nos autos digitais) consequentemente abrir vista dos autos ao Ministério Público, utilizando-se do ato ordinatório 505790 (Ato Ordinatório Ministério Público Multa Penal).
Intimem-se.
ESP, 21 de agosto de 2023 -
25/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:54
Recebidos os autos
-
24/05/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 11:02
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 11:02
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 11:02
Expedição de Ofício.
-
16/01/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/12/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 09:21
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 16:06
Recebidos os autos
-
12/08/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2022 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2022 14:30
Juntada de Mandado
-
30/03/2022 16:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/03/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 11:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/03/2022 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/03/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 15:17
Expedição de Ofício.
-
18/02/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 11:27
Juntada de Mandado
-
14/02/2022 18:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/02/2022 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
11/02/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 12:53
Expedição de Ofício.
-
09/02/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 17:49
Julgado procedente o pedido
-
07/02/2022 17:48
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 14:22
Conclusos para julgamento
-
07/02/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 08:23
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 12:05
Juntada de Mandado
-
01/02/2022 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 11:54
Expedição de Ofício.
-
17/01/2022 11:54
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 19:21
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 19:18
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 15:02
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2021 10:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2022 01:30:00, 1ª Vara.
-
16/11/2021 10:32
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 13:37
Juntada de Mandado
-
19/10/2021 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 15:45
Expedição de Mandado.
-
18/10/2021 13:44
Juntada de Ofício
-
18/10/2021 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 13:35
Juntada de Mandado
-
30/09/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 20:35
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 20:35
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 19:48
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2021 16:30
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 10:46
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
02/09/2021 14:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/08/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 10:07
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 18:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 17:48
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 13:09
Juntada de Mandado
-
02/08/2021 13:09
Juntada de Mandado
-
02/08/2021 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2021 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2021 09:39
Recebidos os autos
-
02/08/2021 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/08/2021 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
01/08/2021 12:15
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2021 12:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2021 12:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2021 12:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2021 12:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2021 12:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2021 12:01
Expedição de Mandado.
-
01/08/2021 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2021 10:23
Conclusos para decisão
-
01/08/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2021 08:29
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2021 08:29
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2021 08:28
Juntada de Certidão
-
31/07/2021 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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