17/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 08:26

Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}
08/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:11

Juntada de Petição de parecer
19/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:06

Juntada de Petição de parecer
26/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Adriano Pinto Machado (OAB 77188/RJ) Processo 1114891-08.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Reqte: Adriano Pinto Machado, Adriano Pinto Machado - Reqdo: Massa Falida do Banco Bva S/A -

Vistos.

Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1.

Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 2.

As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do art. 4º, parágrafo 8º, da Lei estadual 11.608/03, exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1.

Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardatárias habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado: 2.1.1.

O prazo de 15 dias previsto no art. 7, §1º, da Lei n. 11.101/05 ou, 2.1.2.

O prazo de 10 dias previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05. 2.1.3.

Em relação às impugnações retardatárias, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E.

Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 3.

Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 4.

Por fim, decorrido o prazo, apresente o administrador judicial nomeado nos autos parecer com as seguintes informações: 4.1.

Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.

Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.

Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 4.5.

A conferência de todos os dados apresentados pela impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade 5.

Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1.

Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial engendrar diligências administrativas para formular seu parecer. 5.2.

Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 19:14

Conclusos para despacho
18/08/2023 21:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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