13/05/2025 14:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 14:39

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:34

Expedido Certidão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:25

Prazo
08/04/2025 10:23

Expedido Certidão
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 17:07

Acórdão registrado
03/04/2025 15:40

AcórdãoFinalizado
03/04/2025 14:21

Tira de Julgamento Juntada
03/04/2025 13:30

Não-Provimento
03/04/2025 13:30

Julgado
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:34

Inclusão em Pauta
18/03/2025 10:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/03/2025 20:06

Despacho À Mesa
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/07/2024 11:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/07/2024 10:08

Redistribuição por Sorteio
18/07/2024 10:08

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/07/2024 14:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/06/2024 16:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
26/06/2024 16:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
02/05/2024 10:50

Conclusos para o Relator
02/05/2024 10:29

Expedido Certidão
19/04/2024 09:01

Juntada de petição
19/04/2024 09:01

Expedido Termo
16/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 11:32

Prazo
15/04/2024 11:04

Expedido Certidão
12/04/2024 13:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/04/2024 17:25

Despacho
22/11/2023 11:23

Juntada de petição
22/11/2023 11:23

Expedido Termo
21/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
14/11/2023 17:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2023 16:52

Distribuição por Sorteio
02/10/2023 00:00

Publicado em
27/09/2023 16:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/09/2023 15:50

Processo Cadastrado
22/09/2023 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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