05/02/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:19

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/11/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:10

Juntada de Petição de parecer
02/10/2023 21:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Isadora Laineti de Cerqueira Dias Munhoz (OAB 146416/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Marcos Matheus Barros Fernandez dos Santos Claros (OAB 5566/AC) Processo 1114773-32.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Reqte: Luciano Farias de Oliveira - Reqdo: Liq Corp S.a. -

Vistos.

Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1.

Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 2.

As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do art. 4º, parágrafo 8º, da Lei estadual 11.608/03, exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1.

Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardatárias habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado: 2.1.1.

O prazo de 15 dias previsto no art. 7, §1º, da Lei n. 11.101/05 ou, 2.1.2.

O prazo de 10 dias previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05. 2.1.3.

Em relação às impugnações retardatárias, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E.

Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 3.

Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 4.

Por fim, decorrido o prazo, apresente o administrador judicial nomeado nos autos parecer com as seguintes informações: 4.1.

Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.

Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.

Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 4.5.

A conferência de todos os dados apresentados pela impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade 5.

Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1.

Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial engendrar diligências administrativas para formular seu parecer. 5.2.

Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016233-12.2023.8.26.0564

David Luis Damasio de Souza

Itau Unibanco SA

Advogado: Luciana Fujishiro Rodde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 02:40

Exibir Processo

Processo nº 1032874-04.2022.8.26.0114

Sandra Regina Simes

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1032874-04.2022.8.26.0114

Sandra Regina Simes

Itau Unibanco SA

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1002085-34.2019.8.26.0629

Banco do Brasil S/A

Luiz Antonio Foltran

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2019 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1500254-57.2022.8.26.0573

Justica Publica

Claudio Luiz Alves

Advogado: Vinicius Correa Foglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2022 09:20

Exibir Processo