17/04/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:14

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:07

Recebidos os autos
05/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:58

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 16:42

Julgado improcedente o pedido
17/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:17

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Galvão do Amaral Neto (OAB 56766/SC) Processo 1022020-52.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Henrique Mendes de Figueiredo -

Vistos.

Considerando-se a verossimilhança dos fatos alegados e o risco de dano, DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar à ré que, no prazo de 15 dias, proceda à suspensão de qualquer registro de prejuízo no sistema SCR BACEN, pelo período compreendido entre 10/2022 a 05/2023, em nome do autor.

Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
28/08/2023 17:25

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
22/08/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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