24/09/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 16:19

Recebidos os autos
12/09/2023 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0518922-44.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -

Vistos.

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.

C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.

Proceda a serventia as anotações pertinentes.

Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.

Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.

Expeça-se o necessário.
25/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
11/08/2023 12:28

Recebidos os autos
08/08/2022 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2022 16:14

Recebidos os autos
04/02/2020 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2020 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2020.
15/07/2019 10:19

Recebidos os autos
14/10/2016 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2016 11:23

Expedição de Carta.
03/06/2013 12:00

Expedição de Mandado.
14/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116
23/04/2013 09:47

Recebidos os autos
18/04/2013 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2013 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1511401-70.2020.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Advogado: Maykel Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2020 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1003593-72.2023.8.26.0597

Joao Felipe Pignata

Gilson Cordeiro de Azevedo

Advogado: Joao Felipe Pignata

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1017565-09.2021.8.26.0071

Lucas Rodrigues do Prado

Gislene Nastroga do Carmo Rodrigues ME (...

Advogado: Andressa Maira Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0501148-02.2013.8.26.0400

Fazenda Publica do Municipio de Olimpia

Luiz Carlos Jodas

Advogado: Debora de Medeiros Passarella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2013 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1009218-45.2018.8.26.0506

Em Segredo de Justica

Advogado: Mileni Solano Neme

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2021 10:14

Exibir Processo