04/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 06:04

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:55

Expedição de Carta.
13/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1023007-32.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Ribeiro de Andrade - Reqdo: Via Varejo S/A - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos para (a) declarando rescindindo o contrato entre as partes, condenar a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 2.281,66, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a interpelação extrajudicial junto ao PROCON que, nos termos da fundamentação, é o dia 03.02.2022; e (b) condenar a requerida a pagar ao autor, pelo desvio produtivo, indenização de R$ 3.000,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o presente arbitramento e com juros de mora desde a interpelação extrajudicial, qual seja, 03.02.2022 e, assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Fica assegurado à requerida o direito de retirada do colchão na residência do autor, que só poderá ser efetivada mediante o depósito integral da condenação.

Nos termos da Súmula 326 do STJ, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 15% do valor da condenação.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do incidente de cumprimento de sentença, com tramitação em apartado e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos(código de movimentação 61615).

P.

I.

C.
23/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:37

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:27

Conclusos para julgamento
14/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2022 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 14:29

Conclusos para despacho
26/09/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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