TJSP - 1000333-75.2021.8.26.0073

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itaquera

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAYA LUSSY

OAB: 353700/SP

CPF *58.***.*17-66

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE

OAB: 461559/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2024 13:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/08/2024 14:42

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 10:45

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2024 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 06:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 12:15

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 06/12/2023 05:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 12:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/12/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:28

    Protocolizada Petição

  • 12/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/08/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maya Lussy (OAB 353700/SP), Augusto Henrique de Melo Leite (OAB 461559/SP) Processo 1000333-75.2021.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helton de Almeida Santos - Reqda: Jessica Vital dos Santos Silva - Concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita.

    Primeiramente, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial, da coisa julgada e a impugnação da justiça gratuita concedida ao autor, pois é certo que as deliberações relativas aos filhos não ficam estanques com a prolação da sentença e não formam coisa julgada material, podendo ser revistas a qualquer tempo, sempre visando à proteção dos interesses superiores do menor.

    Quanto à concessão dos beneficios da justiça gratuita não se comprovou tenho o requerente condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio.

    Daí, porque deve prevalecer a decisão de fls. 31/32 que havia deferido a gratuidade, por entender naquela ocasião que ele faz jus ao benefício.

    Ademais, a juntada mais recente dos holerites de fls. 259/265 corroboram o seu direito.

    Processo em ordem, presente seus pressupostos e as condições da ação.

    Partes legítimas e devidamente representadas.

    O ponto controvertido da lide é saber qual das partes reúne melhores condições de cuidar do menor.

    Diligencie-se a realização do estudo social com os envolvidos.

    Ao setor técnico de Serviço Social para designação de data para entrevistas.

    Depreque-se para a realização do estudo social com o autor.

    Considerando-se que o menor voltou a residir em companhia da mãe, defiro o levantamento dos valores depositados judicialmente à titulo de alimentos.

    Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a partir de janeiro/2023, data que o menor retornou à residência da mãe.

    Oficie-se ao empregador para que restabeleça o pagamento da pensão alimentícia diretamente à representante legal do menor.

    Int.

  • 29/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2023 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/08/2023 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 10:53

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 11:32

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2021 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2021 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2021 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2021 09:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2021 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2021 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2021 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2021 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2021 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2021 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2021 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 14:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2021 18:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/01/2021 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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