TJSP - 0006842-72.2023.8.26.0007
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itaquera
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 03:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Advocacia Salomone (OAB 8018/SP) Processo 0006842-72.2023.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Shopping Center Aricanduva -
Vistos.
Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte requerente por carta para preencher o devido formulário para levantamento do valor.
Após, expeça-se MLE(s) - Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) em favor da parte credora e, se o caso e estiver assistida por advogado(a), também em favor deste(a).
Depois de assinado(s) o(s) MLE(s), intime-se a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito conforme a opção no Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como de que poderá acompanhar o(s) mandado(s) pelo acompanhamento processual pela internet.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ.
PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado.
A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.
O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera.
O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso.
Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/08/2023 12:38
Transitado em Julgado em #{data}
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24/08/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/08/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/07/2023 04:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/07/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/07/2023 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/07/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 15:59
Julgado procedente em parte o pedido
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07/07/2023 23:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/07/2023 20:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/06/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/06/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/06/2023 05:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/06/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 20:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/06/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/05/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/05/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/05/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/05/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 08:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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