01/11/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 18:15

Determinado o arquivamento
21/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:45

Juntada de Ofício
19/09/2024 12:59

Expedição de Ofício.
24/08/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:13

Recebidos os autos
05/03/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/02/2024 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2024 16:46

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:13

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:09

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denis Willians Bonfim (OAB 297990/SP) Processo 1010914-11.2023.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Enzo Gabriel Garcez Santana -

Vistos.

Defere-se gratuidade.

Anote-se.

Adota-se procedimento de rito comum, por mais amplo.

Cite-se o requerido para que seja apresentada defesa, por meio de advogado, no prazo 15 dias contados da juntada de comunicação positiva nos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

Este Juízo não poupará esforços na tentativa de conciliação das partes, em oportuno, diante de manifestações positivas de ambas sobre a designação de audiência própria, com a juntada de endereços eletrônicos e contatos telefônicos bastantes.

Sem prejuízo, conclamam-se os advogados das partes para que sempre busquem intermediar negociações entre elas, se possível, juntando minuta de acordo para apreciação, consoante os princípios da celeridade e da cooperação.

Liminarmente, à falta de elementos que comprovem as efetivas e completas possibilidades e necessidades das partes, fixam-se alimentos provisórios mensais, enquanto não formalmente empregado o alimentante, no valor equivalente a 30% do valor do salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 10 de cada mês, com pagamentos mediante depósito em conta bancária, servindo o comprovante de depósito de recibo bastante, ou no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos da parte alimentante, incluindo 13º e férias, no caso em que houver emprego formal, excluídas verbas de natureza obrigatória como imposto de renda e desconto previdenciário, bem como verbas eventuais ou indenizatórias, como as verbas rescisórias e relativas ao FGTS, fazendo-se preferencialmente mediante desconto em folha.

No caso de emprego formal em que o desconto salarial for inferior ao valor de 30% do salário mínimo, este deverá prevalecer para fins de desconto.

Nesse sentido: Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, exprobrando o R. despacho de fls., que em feito Ordinário, mandou a fixação de Alimentos de forma insuficiente ante a precisão da insurgente, postulando o recurso porfixação em 33% dos rendimentos do Alimentante, e desde que nunca inferior a um salário-mínimo, ou este valor para hipótese de desemprego.

Existe pleito por Liminar.

Assim o breve relato.

Com efeito, o recurso não está em via de deferimento, inda que neste proêmio; ver que o modismo de se buscar pelo malsinado patamar mínimo não é de ser acatado pois que isso encerra fixação dúplice, e o percentual foi mui bem fixado pela sédula decisão objurgada, que refletiu as Da mesma sorte, 33% dos rendimentos é percentual que extrapola arbitramentos que tais -0 e para um só alimentado esta Câmara em uma como posição quase que unânime concede 20% dos rendimentos nunca se deslembrando de que a mãe também há por contribuir com o sustento da criança.

Pelo exposto, DENEGA-SE LIMINAR.

Int. o E.

Juízo, desnecessárias informações, e a parte contrária para responder, em querendo, providenciando-se em Primeiro Grau a intimação do Alimentante, OPPORTUNO TEMPORE, por responder a este; com a fala determinada, faça-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, e tornem conclusos.

INT.

D.S. (Agravo de Instrumento Processo nº 2199884-10.2022.8.26.0000 -Relator(a): L.

B.

GIFFONI FERREIRA Órgão Julgador: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Nº Processo de Origem: 1007130-60.2022.8.26.0161 Agravantes: V.

B.

D. e S.

C.

B.

M.

Agravado: R.

D.) (grifo e destaque nosso).

Requisite-se CNIS e, havendo apontamento de vínculo empregatício atual, oficie-se para desconto em folha, também utilizando-se do endereço profissional para fins de comunicação, se necessário for.

Servirá cópia da presente de comunicação bastante para todos os fins.

Int.
23/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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