02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2024 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 18:31

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
28/09/2024 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 17:58

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
20/09/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2024 02:00:00, 4ª Vara Cível.
12/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 07:54

Conclusos para despacho
11/09/2023 07:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 14:34

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/09/2023 03:30:00, 4ª Vara Cível.
29/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Araujo (OAB 220687/SP), Vinicius Parmejani de Paula Rodrigues (OAB 299755/SP), Andre Luiz de Souza Lima (OAB 321249/SP), Frederico Nascimento Almeida de Barros (OAB 356926/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP) Processo 1005137-71.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Gozzi - Reqdo: Eder Luiz Silva Ceola, Claudio Martins Rodrigues, Keli Cristina Ceola Rodrigues - DECIDO. 1.

Incomprovada a hipossuficiência dos corréus Eder e Keli, que regularmente intimados a juntar documentos (fls. 324) quedaram-se inertes, e à míngua de elementos a comprovar a situação financeira, indefere-se a gratuidade de justiça. 1.1.

Quanto ao corréu Cláudio, depreende-se dos documentos acostados às fls. 427/448 que aufere rendimentos mensais que superam três salários-mínimos.

Ademais, em que pese haver juntado apenas comprovante de rendimentos de aposentadoria, o documento acostado às fls. 297/298 indica que recebe alugueres pertinentes a imóvel de sua titularidade.

Assim, considerando que este Juízo adota,por analogia, o critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de aferição da hipossuficiência (Deliberação n. 89/2008), que entende por necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que perceba renda familiar mensal não superior a três salários-mínimos federais, e considerando que a parte autora recebe valor superior ao mencionado, não se justifica a concessão da benesse, razão pela qual indefere-se a gratuidade de justiça. 2.

A preliminar de inépcia da inicial suscitada pelos corréus Eder e Keli, pertinente à incorreção de valores cobrados, se confunde com o mérito e com ele será apreciada; valendo notar que a petição inicial preenche os requisitos previstos no artigo 319 do CPC e está instruída com documentos suficientes ao conhecimento da lide. 3.

Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade suscitada.

Consoante a Teoria da Asserção, adotada pelo direito processual brasileiro, a legitimidade passiva é examinada à luz das alegações trazidas na inicial, isto é, a partir da análise abstrata dos fatos ali apresentados, ou seja, da relação jurídica hipotética deduzida nos autos.

Destarte, suficiente que segundo a situação descrita, ao requerido se possa atribuir a alegada responsabilidade. 4.

Rejeita-se, por fim, a impugnação ao valor da causa, porquanto atribuído em conformidade com o disposto no artigo 292, inciso I, do CPC. 5.

Superadas tais questões, as partes neste feito são legítimas e estão regularmente representadas.

Não há outras questões processuais pendentes de apreciação.

Diante disso, dou por SANEADO o feito. 6.

DECLARO que o ônus da prova será o ordinário, nos termos do art. 373 do CPC. 7.

Fixo como pontos controvertidos da lide: a) a inequívoca ciência e anuência do autor quanto à cessão da locação a Fábio Marques Santiago e a data correspondente; b) a quitação dos alugueres vencidos em 12/2019, 01/2020 e 02/2020 aos 17/02/2020; c) a efetiva exoneração dos fiadores em 20/02/2020. 8.

DEFIRO, pois, a prova oral postulada pelas partes, para depoimentos pessoal de autor e réus, bem como oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 450 e testemunhas dos requeridos, cujos róis deverão ser juntados aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas para comparecimento em audiência na forma do artigo 455, do CPC e serão ouvidas até o limite de três para cada uma das partes.

Deferido o depoimento pessoal das partes, providencie a parte autora o recolhimento da taxa de diligência para intimação dos requeridos; e estes o recolhimento da taxa para intimação do autor, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo retro deverão as partes fornecer os respectivos e-mails, assim como dos patrono e das testemunhas, visando o fornecimento de link de acesso quando designada audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, conforme Provimento TJSP 2564/2020 e Comunicados CG 284/2020 e 317/2020, cientes de que a ausência injustificada ao ato acarretará preclusão da prova oral requerida.

Com a apresentação do rol de testemunhas, tornem para designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Int.
18/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 14:15

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:05

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 15:49

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 12:15

Expedição de Mandado.
09/12/2022 04:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:51

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 18:14

Expedição de Carta.
14/10/2022 18:14

Expedição de Carta.
14/10/2022 18:14

Expedição de Carta.
14/10/2022 18:14

Expedição de Carta.
14/10/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 13:23

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 15:16

Protocolizada Petição
06/05/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:03

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2022 15:46

Expedição de Carta.
13/03/2022 15:44

Expedição de Carta.
09/03/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2022 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2022 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 07:25

Expedição de Carta.
17/12/2021 07:25

Expedição de Carta.
16/12/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2021 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 15:14

Conclusos para despacho
19/11/2021 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2021 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021 22:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:42

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 11:35

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:35

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:35

Expedição de Mandado.
13/07/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:15

Conclusos para despacho
02/07/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021 14:54

Expedição de Mandado.
16/02/2021 14:54

Expedição de Mandado.
16/02/2021 14:54

Expedição de Mandado.
11/02/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 14:37

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2021 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2021 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2021 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2020 21:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2020 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 13:02

Expedição de Mandado.
24/08/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2020 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2020 20:05

Conclusos para despacho
14/08/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2020 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2020 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2020 09:57

Expedição de Certidão.
29/07/2020 09:18

Expedição de Carta.
29/07/2020 09:18

Expedição de Carta.
29/07/2020 09:18

Expedição de Carta.
29/07/2020 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2020 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2020 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2020 10:24

Conclusos para despacho
27/07/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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