06/03/2025 02:58

Publicação
03/03/2025 00:23

Remetidos os Autos
28/02/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 21:02

Conclusos
11/02/2025 21:02

Decurso de Prazo
30/09/2024 03:17

Publicação
27/09/2024 00:20

Remetidos os Autos
26/09/2024 16:53

Ato ordinatório
26/09/2024 16:42

Documento Juntado
11/07/2024 09:53

Documento Juntado
11/07/2024 06:45

Expedição de documento
10/07/2024 14:18

Ato ordinatório
23/04/2024 12:01

Documento Juntado
19/04/2024 17:21

Expedição de documento
18/04/2024 23:26

Ato ordinatório
04/03/2024 06:06

Publicação
01/03/2024 00:18

Remetidos os Autos
29/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:52

Conclusos
28/02/2024 16:51

Expedição de documento
27/01/2024 03:45

Ato ordinatório
03/12/2023 00:02

Ato ordinatório
17/11/2023 07:06

Documento Juntado
07/11/2023 07:41

Publicação
03/11/2023 14:18

Documento Juntado
03/11/2023 14:18

Documento Juntado
02/11/2023 00:21

Remetidos os Autos
01/11/2023 14:34

Expedição de documento
01/11/2023 14:34

Ato ordinatório
25/09/2023 03:13

Publicação
22/09/2023 00:18

Remetidos os Autos
21/09/2023 16:03

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
20/09/2023 15:12

Conclusos
19/09/2023 16:43

Conclusos
11/09/2023 19:17

Petição Juntada
11/09/2023 17:12

Petição Juntada
29/08/2023 03:20

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Silveira (OAB 211944/SP) Processo 0013671-69.2023.8.26.0007 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Vitor Adalto Pedro -

Vistos.

A parte autora deixou de informar de maneira completa o cadastro de partes, pois não incluiu a parte requerida no cadastro do SAJ.

E é da responsabilidade do advogado ou procurador a correta formação do processo eletrônico, nos termos do art. 9.º da Resolução 551/2011 do TJSP: Resolução n.º 551/2011 Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico.

II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parágrafo único.

Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias.

E a Secretaria da Primeira Instância do TJSP, por ordem da E.

Corregedoria, publicou nas edições do DJe disponibilizadas em 05, 09 e 11/06/2014, recomendações sobre a necessidade de observância da correta formação do processo eletrônico, destacando, inclusive, a questão dos dados da parte.

Por isso, determino à parte autora que promova a inclusão de parte(s) no cadastro de partes do processo digital, no prazo de quinze dias, sob pena do indeferimento.

Int.
28/08/2023 00:37

Remetidos os Autos
25/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:41

Conclusos
22/08/2023 10:06

Conclusos
21/08/2023 10:21

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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