TJSP - 1512578-08.2019.8.26.0566

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS

CNPJ: 45.358.249/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS NA CIDADE ARACY EIRELI

CNPJ: 51.824.712/0001-66

EDER ALESSANDRO VIEIRA MAIA

CPF *22.***.*02-06

Advogados

RUBERLEI BORGES VILARINHO

OAB: 231010/SP

CPF *26.***.*61-91

PEDRO BONTA PANTOJA

OAB: 354919/SP

CPF *52.***.*63-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 07:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ruberlei Borges Vilarinho (OAB 231010/SP), Pedro Bonta Pantoja (OAB 354919/SP) Processo 1512578-08.2019.8.26.0566 - Execução Fiscal - Exectdo: A M Empreend Imobiliarios e Adm de Bens Pr Ci Aracy Ltda -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 171,30, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 62,70, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.

    Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail [email protected].

    Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).

    Ciência à Fazenda.

    P.I.

  • 24/08/2023 14:02

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2023 09:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2022 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2022 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 09:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2022 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/01/2022 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 19:08

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 24/03/2021 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2021 13:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2021 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 11:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2020 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2020 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2020 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2020 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2020 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2020 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2020 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2020 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2020 09:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2020 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2020 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2020 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/12/2019 09:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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